TJRN - 0839621-39.2021.8.20.5001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 19 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 08.241.788/0001-30

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 07.832.577/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 08:49

    Publicado Intimação em 05/06/2024.

  • 03/12/2024 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 30/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/07/2024 12:02

    Decorrido prazo de Estado do RN em 23/07/2024.

  • 24/07/2024 00:37

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 00:34

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 00:28

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 00:28

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 13:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/06/2024 02:11

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 02:11

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0839621-39.2021.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) EXEQUENTE: MPRN - 19ª Promotoria Natal EXECUTADO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

    Natal/RN, 3 de junho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário

  • 03/06/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 10:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/05/2024 16:11

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 17/05/2024 05:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 05:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 05:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 05:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 15:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/02/2024 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2024 08:25

    Decorrido prazo de Estado do RN em 15/02/2024.

  • 16/02/2024 06:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 06:17

    Decorrido prazo de EDUARDA MEDEIROS MARINHO em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 06:17

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 21:28

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/01/2024 09:46

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 11/01/2024 09:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/12/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 10/11/2023 13:59

    Audiência instrução e julgamento realizada para 01/11/2023 09:30 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

  • 10/11/2023 13:59

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 09:30, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

  • 10/11/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 02:53

    Decorrido prazo de ALCINEIA RODRIGUES DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 13:13

    Juntada de diligência

  • 27/10/2023 06:35

    Decorrido prazo de LUDEMBERG FERNANDES DE LIMA em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 05:02

    Decorrido prazo de CALIAARI LIMA LEITE em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 05:02

    Decorrido prazo de PEDRO FLORENCIO FILHO em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 05:02

    Decorrido prazo de SEBASTIAO CLEIBSON CAMARA em 26/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 07:45

    Decorrido prazo de MARIA ROBERIANA BEZERRA FERREIRA em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 07:45

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Administração Penitenciária/SEAP em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 07:45

    Decorrido prazo de MARIA ROBERIANA BEZERRA FERREIRA em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 07:45

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Administração Penitenciária/SEAP em 25/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 11:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 11:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 11:30

    Decorrido prazo de MPRN - 19ª Promotoria Natal em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 11:30

    Decorrido prazo de MPRN - 19ª Promotoria Natal em 24/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 13:57

    Juntada de diligência

  • 19/10/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 14:18

    Juntada de diligência

  • 18/10/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 13:24

    Juntada de diligência

  • 18/10/2023 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 13:21

    Juntada de diligência

  • 18/10/2023 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 13:18

    Juntada de diligência

  • 17/10/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 11:40

    Juntada de diligência

  • 17/10/2023 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 11:34

    Juntada de diligência

  • 17/10/2023 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 11:27

    Juntada de diligência

  • 17/10/2023 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 09:32

    Juntada de diligência

  • 16/10/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 11:33

    Juntada de diligência

  • 16/10/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 21:38

    Audiência instrução e julgamento designada para 01/11/2023 09:30 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

  • 09/10/2023 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 02:10

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 03/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 02:10

    Decorrido prazo de EDUARDA MEDEIROS MARINHO em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 27/03/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 12:24

    Decorrido prazo de EDUARDA MEDEIROS MARINHO em 06/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 11:42

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 22/07/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 16:31

    Outras Decisões

  • 19/05/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 23:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2021 03:02

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 18:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2021 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 17:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2021 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 09:57

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 25/08/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:28

    Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

  • 18/08/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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