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TJTO - 0000585-11.2021.8.27.2711
Partes: MARCIO ROBERTO DA SILVA RAMOS e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias
Ajuizamento: 31/10/2022
TJBA - 8017842-65.2025.8.05.0000
Partes: FRANCISCO NUNES DOS SANTOS x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: ANGELICA DE JESUS SALES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 1000577-35.2016.4.01.4300
Partes: MYRTES CARVALHO BELEM TAVARES x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARCIO GONCALVES MOREIRA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 28/09/2016
TJTO - 0016341-25.2023.8.27.2700
Partes: LUCIANO BARBOSA DE SOUZA CRUZ x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 14/02/2025
TJTO - 0016540-47.2023.8.27.2700
Partes: GUILHERME ROCHA MARTINS x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 06/05/2025
TJTO - 0035255-50.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x VICTOR VANDRE SABARA RAMOS e outros
Advogado: MARIA APARECIDA LIMA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 07/05/2024
TJTO - 0000027-11.2022.8.27.2709
Partes: FERNANDO DE CASTRO DOBRE x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias
Ajuizamento: 17/01/2022
TJTO - 0004343-10.2021.8.27.2707
Partes: ADILSON PEREIRA DA COSTA x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 19/11/2021
TJTO - 0003315-50.2021.8.27.2725
Partes: DEUSILMAR GOMES DE MATOS x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PETERSON SANTA ROSA SARMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 23/11/2021
TJTO - 0002219-66.2021.8.27.2703
Partes: RITA DOS SANTOS BRANDAO x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ananas
Ajuizamento: 22/11/2021