01/09/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
01/09/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003315-50.2021.8.27.2725/TO (originário: processo nº 00149460320208272700/TJTO)RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: DEUSILMAR GOMES DE MATOSADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 121 - 08/08/2025 - Expedição de Documento Consulta de Óbitos: PositivaEvento 120 - 07/08/2025 - Despacho Mero expediente
27/08/2025 17:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
27/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:47

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva
07/08/2025 16:34

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 13:47

Conclusão para despacho
14/04/2025 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
10/04/2025 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> CEPEX
12/03/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/02/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
26/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/02/2025 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
17/02/2025 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
17/02/2025 16:15

Lavrada Certidão
17/02/2025 16:13

Trânsito em Julgado
14/02/2025 07:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
11/02/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/01/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
17/01/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/01/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/09/2024 14:54

Conclusão para despacho
19/08/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
13/08/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
02/08/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
02/08/2024 15:30

Realizado Cálculo de Liquidação
03/07/2024 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2024 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
02/07/2024 16:00

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 16:09

Conclusão para despacho
15/03/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/11/2023 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
06/11/2023 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
01/11/2023 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
02/10/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
05/09/2023 17:04

Realizado Cálculo de Liquidação
04/09/2023 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2023 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
21/07/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/07/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/06/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:04

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 15:02

Conclusão para despacho
23/02/2023 14:21

Lavrada Certidão
13/02/2023 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/01/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/01/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/01/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 11:49

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
14/12/2022 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/12/2022 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
14/12/2022 15:44

Despacho - Mero expediente
28/09/2022 16:36

Conclusão para despacho
05/09/2022 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/08/2022 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
03/08/2022 11:18

Protocolizada Petição
02/08/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:05

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
01/08/2022 15:03

Realizado Cálculo de Liquidação
30/05/2022 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2022 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN
22/03/2022 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/01/2022 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 10:33

Despacho - Mero expediente
24/11/2021 13:52

Conclusão para despacho
23/11/2021 14:35

Distribuído por dependência - Número: 00149460320208272700/TO
23/11/2021 13:41

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
04/11/2021 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/10/2021 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/10/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/09/2021 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2021 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2021 17:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
27/09/2021 17:25

Julgamento Anulado
30/08/2021 17:27

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
20/07/2021 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/07/2021 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2021 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2021 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 18:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
01/07/2021 18:21

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
29/04/2021 15:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
26/04/2021 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/04/2021 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2021 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2021 18:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/03/2021 18:27

Julgamento Anulado
24/03/2021 17:06

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
18/03/2021 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2021 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
07/02/2021 13:14

Protocolizada Petição
30/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2021 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2021 12:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/01/2021 12:39

Julgamento Anulado
20/11/2020 08:49

Protocolizada Petição
19/11/2020 16:56

Distribuído por prevenção - (PRESI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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