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TJMS - 0808599-76.2023.8.12.0001
Partes: BRACELL SP CELULOSE LTDA. e outros x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOAO PEREZ SOLER e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMS - 0808599-76.2023.8.12.0001
Partes: BRACELL SP CELULOSE LTDA. e outros x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ISABELA DE AZEVEDO PEREZ SOLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMS - 0801770-72.2021.8.12.0026
Partes: MARIA APARECIDA ALVES NANTES e outros x CHEFE DA AGENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EM BATAGUASSU e outros
Advogado: ACIR MURAD SOBRINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMS - 0800971-82.2023.8.12.0018
Partes: BRUNO ALVES DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMS - 0801067-51.2023.8.12.0001
Partes: MANOEL CARLOS GOMES JUNIOR x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUCAS ALVES NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMS - 0830359-81.2023.8.12.0001
Partes: ALMEIDA E ROMANINI ENGENHARIA LTDA.-EPP x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIA LUIZA BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMS - 0872606-77.2023.8.12.0001
Partes: JAM ENGENHARIA S.A e outros x PROCURADOR DO CONTROLE DE DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FLAVIO COUTO BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/04/2025
TJMS - 1400049-80.2022.8.12.0000
Partes: CLAUDIUS PETRONIO LEDESMA DE SANT’ANA e outros x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: VIVIANE MARINHO DE MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMS - 1401935-80.2023.8.12.0000
Partes: C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL x CAUE FONTANELLA GAIGHER e outros
Advogado: MARCOS EDUARDO BOMBAZAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMS - 0800426-34.2021.8.12.0001
Partes: BURITI COMERCIO DE CARNES LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL -SEFAZ MS e outros
Advogado: MARCIO SOCORRO POLLET e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 12/01/2021