TJMS - 0801770-72.2021.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

MARIA APARECIDA ALVES NANTES

CPF *88.***.*62-81

Advogados

ACIR MURAD SOBRINHO

OAB: 6839/MS

CPF *81.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL

MARIA APARECIDA ALVES NANTES

CPF *88.***.*62-81

SECRETARIO ESTADUAL DE FAZENDA

CHEFE DA AGENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EM BATAGUASSU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

CHEFE DA AGENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EM BATAGUASSU-MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 14:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/06/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 01:16

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/06/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:05

    INCONSISTENTE

  • 01/06/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0801770-72.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Recorrido: Maria Aparecida Alves Nantes Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe da Agência da Secretaria de Estado de Fazenda Em Bataguassu-ms Impetrado: Secretário Estadual de Fazenda Diante do exposto, com o parecer, conheço e nego provimento à remessa necessária.

    Intimem-se.

  • 31/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 11:35

    Negado seguimento ao recurso

  • 14/05/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/05/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 18:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/05/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0801770-72.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Recorrido: Maria Aparecida Alves Nantes Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe da Agência da Secretaria de Estado de Fazenda Em Bataguassu-ms Impetrado: Secretário Estadual de Fazenda Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer.

    Após, voltem conclusos.

    Intimem-se.

  • 03/05/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/05/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:15

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2022 14:22

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2022 11:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 18:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/04/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2022 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:33

    Prejudicado o recurso

  • 28/03/2022 17:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/12/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 18:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 10/12/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 17:03

    Juntada de Carta de ordem

  • 08/11/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 18:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/11/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 19:35

    Expedição de Carta de ordem.

  • 30/09/2021 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2021 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2021 17:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2021 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 06:21

    INCONSISTENTE

  • 28/09/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:56

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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