25/04/2024 15:34

Baixa Definitiva
25/04/2024 15:33

INCONSISTENTE
27/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
21/03/2024 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 13:46

Recurso Especial não admitido
18/03/2024 16:07

Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1400049-80.2022.8.12.0000/50004 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Agravado: Thiago de Barros Chaves Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da eventual perda do interesse recursal, diante da informação da retratação realizada pela Câmara Julgadora (fl. 27/33). Às providências.

Intimem-se.
19/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1400049-80.2022.8.12.0000/50006 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Agravado: Thiago de Barros Chaves Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Em atenção ao aresto de fls. 23/29, verifica-se que o juízo de retratação foi exercido e a segurança foi denegada.

Sendo assim, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o recorrente para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do presente recurso. Às providências.

Intimem-se.
18/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:34

Conclusos para admissibilidade recursal
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1400049-80.2022.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Recorrido: Thiago de Barros Chaves Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.311.742, com repercussão geral (Tema 1.137) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/12/2023 15:55

Juntada de Acórdão
19/12/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1400049-80.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Impetrante: Thiago de Barros Chaves Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) E M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N. 173/2020) - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO RELACIONADO AO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NÃO CABIMENTO - TEMA 1137 DO STF - PROIBIÇÃO NORMATIVA QUE SE ESTENDE TAMBÉM AO CÔMPUTO DO PERÍODO AQUISITIVO DOS DIREITOS REFERIDOS NA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N. 173/2020 - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO VERIFICADO - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEGURANÇA DENEGADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e em juízo de retratação, denegaram a segurança, nos termos do voto do relator.
10/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1400049-80.2022.8.12.0000 Relator(a): Impetrante: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Impetrante: Thiago de Barros Chaves Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1400049-80.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Impetrante: Thiago de Barros Chaves Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400049-80.2022.8.12.0000/50005 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Agravado: Thiago de Barros Chaves Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS CONTADOS ENTRE A DATA DA INTIMAÇÃO E A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - ÓBICE REJEITADO.

I) Se entre a data da intimação e a interposição do recurso resta observado o prazo de 30 dias úteis, em razão da prerrogativa de prazo em dobro pela Fazenda Pública Estadual, rejeita-se a preliminar de intempestividade arguida pela parte agravada.

MÉRITO - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "A", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.137 - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DURANTE O PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 PARA FINS DE AQUISIÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ARTIGO 8º, IX, DA LEI COMPLEMENTAR N. 173/2020 QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONTAGEM - REFERIDO ARTIGO QUE TEVE A CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA NO TEMA 1.137 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RETRATAÇÃO EXERCIDA PARA DEVOLVER OS AUTOS PARA A CÂMARA CÍVEL ANTE A POSSIBILIDADE DE EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM O PARECER.

I) Na decisão monocrática agravada, foi negado seguimento ao Recurso Especial, com base no artigo 1.030, I, "b", do CPC, por óbice ao Tema 1.137 do Supremo Tribunal Federal.

Ocorre que, analisando-se o caso concreto, a situação narrada não se enquadra ao entendimento estabelecido no Tema 1137 do STF, vez que no referido tema foi declarada a constitucionalidade do artigo 8º da LC 173/2020.

II) Ao contrário do disposto na decisão agravada, não há como afirmar que o acórdão recorrido está em consonância com o Tema 1137, haja vista que concedeu a segurança para permitir a contagem do tempo de serviço para fins de concessão do adicional durante o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, contrariando, em tese, o disposto no artigo 8º, IX, da LC 173/2020, cuja constitucionalidade foi declarada pelo STF no julgamento do RE n. 1311742/SP.

III) Juízo de retratação exercido para anular a decisão que negou seguimento ao recurso especial, devolvendo os autos ao ÓRGÃO PROLATOR, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

IV) Recurso conhecido e provido, com o parecer.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400049-80.2022.8.12.0000/50007 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Agravado: Thiago de Barros Chaves Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de intempestividade arguida pela parte agravada em contraminuta (fl. 22/27).

Em seguida, dê-se vistas dos autos para parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.

Após, conclusos.
10/05/2023 13:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400049-80.2022.8.12.0000/50005 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Agravado: Thiago de Barros Chaves Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de intempestividade arguida pela parte agravada em contraminuta (fls. 14/19).

Em seguida, dê-se vistas dos autos para parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.

Após, conclusos.
17/04/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
13/04/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:09

Conclusos para admissibilidade recursal
29/03/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400049-80.2022.8.12.0000/50005 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Agravado: Thiago de Barros Chaves Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400049-80.2022.8.12.0000/50007 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Agravado: Thiago de Barros Chaves Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/03/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1400049-80.2022.8.12.0000/50006 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Agravado: Thiago de Barros Chaves Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400049-80.2022.8.12.0000/50007 Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Agravado: Thiago de Barros Chaves Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Ante o exposto, encaminhe-se o recurso ao Órgão competente para a sua apreciação, com nossas homenagens.

Intime-se.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400049-80.2022.8.12.0000/50007 Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Agravado: Thiago de Barros Chaves Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1400049-80.2022.8.12.0000/50004 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Agravado: Thiago de Barros Chaves Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/01/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1400049-80.2022.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Recorrido: Thiago de Barros Chaves Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Ante o exposto, em relação ao art. 8°, da Lei Complementar nº 173/2020, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, nego seguimento, quanto aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, do CPC, nos termos do art. 1.030, I, do CPC, inadmito o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Às providências.
16/12/2022 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1400049-80.2022.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Claudius Petronio Ledesma de Sant’ana Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Recorrido: Thiago de Barros Chaves Advogada: Viviane Marinho de Menezes (OAB: 10234/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar parecer, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00