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TJTO - 0017944-02.2024.8.27.2700
Partes: MARCELA DA CONCEICAO OLIVEIRA SETUBAL x SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: EVILASIO ALMEIDA ASSUNCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 31/10/2024
TJTO - 0000317-70.2025.8.27.2725
Partes: DANNYEL SUWATE GOMES XERENTE x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 18/02/2025
TJTO - 0000814-05.2025.8.27.2719
Partes: JOAO VICTOR BANDEIRA PINHEIRO x COOPERATIVA DE EDUCADORES DE FORMOSO DO ARAGUAIA - e outros
Advogado: IVAN MOREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Juizo Unico - Formoso do Araguaia
Ajuizamento: 10/07/2025
TJTO - 0003437-74.2023.8.27.2731
Partes: GILVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros x SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 18/03/2025
TJTO - 0003437-74.2023.8.27.2731
Partes: JONAS ANGELINO RODRIGUES e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 28/06/2023
TJTO - 0032455-78.2025.8.27.2729
Partes: ANA CLARA BORGES LEITE x DIRETOR (A) DO CENTRO DE ENSINO MEDIO SANTA RITA DE CASSIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 24/07/2025
TJTO - 0020301-52.2024.8.27.2700
Partes: WUDSON ALMEIDA DA SILVA x SECRETARIO DE EDUCACAO - SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ANTONIO DA PAIXAO DE FREITAS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 04/12/2024
TJTO - 0004144-87.2024.8.27.2737
Partes: ADILAIR DE OLIVEIRA BEZERRA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes Infancia e Juventude - Porto Nacional
Ajuizamento: 12/07/2024
TJTO - 0004221-76.2025.8.27.2700
Partes: JHONATAN GOMES FERREIRA x SECRETARIO DE EDUCACAO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: WILINELTON BATISTA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 18/03/2025
TJTO - 0006556-68.2025.8.27.2700
Partes: MIRIAN ZIMA OLIVEIRA SILVA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARCOS ADRIANO BORGES ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 24/04/2025