TJTO - 0020301-52.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Polo Ativo

Partes

WUDSON ALMEIDA DA SILVA

CPF *10.***.*15-42

Advogados

ANTONIO DA PAIXAO DE FREITAS SILVA

OAB: 024739/MA

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

SECRETARIO DE EDUCACAO - SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

FABIO PEREIRA VAZ

CPF *32.***.*43-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Mandado de Segurança Cível Nº 0020301-52.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 50) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS IMPETRANTE: WUDSON ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO DA PAIXAO DE FREITAS SILVA (OAB MA024739) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 28/07/2025 12:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025

  • 28/07/2025 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 28/07/2025 12:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50

  • 12/07/2025 11:28

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE

  • 12/07/2025 11:28

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/06/2025 16:52

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB04

  • 26/06/2025 16:52

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 26/06/2025 16:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/06/2025 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 10/06/2025 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 28/05/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 27/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 26/05/2025 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 16:09

    Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE

  • 23/05/2025 15:21

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 23/05/2025 15:21

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/05/2025 17:38

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB04

  • 14/05/2025 17:38

    Recebimento - Retorno do MP com cota

  • 14/05/2025 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/04/2025 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 28/04/2025 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 22/04/2025 10:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 15/04/2025 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 31/03/2025 12:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 31/03/2025 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/03/2025 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 17:16

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA

  • 24/03/2025 10:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> SCPLE

  • 24/03/2025 10:36

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 13/03/2025 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/03/2025 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/02/2025 13:34

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB04

  • 18/02/2025 13:33

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/02/2025 13:28

    Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE

  • 18/02/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 12/02/2025 01:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 18:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

  • 08/01/2025 18:43

    Despacho - Mero Expediente

  • 04/12/2024 15:48

    Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB04)

  • 04/12/2024 15:19

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/12/2024 13:40

    Remessa Interna para fins administrativos - SGB09 -> DISTR

  • 04/12/2024 13:07

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

  • 04/12/2024 13:07

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 04/12/2024 13:03

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 04/12/2024 12:50

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 04/12/2024 12:50

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 04/12/2024 12:49

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA

  • 02/12/2024 15:14

    Decisão - Declinada a Competência

  • 30/11/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 28/11/2024 16:51

    Conclusão para despacho

  • 22/11/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/11/2024 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/11/2024 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 20:09

    Despacho - Mero Expediente

  • 12/11/2024 16:35

    Conclusão para despacho

  • 12/11/2024 16:34

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 12/11/2024 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/11/2024 15:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/11/2024 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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