TJTO - 0008689-83.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Polo Ativo

Partes

ERIVAL DE SOUZA MELO

CPF *00.***.*89-27

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

CNPJ: 26.894.022/0001-36

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Mandado de Segurança Cível Nº 0008689-83.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES IMPETRANTE: ERIVAL DE SOUZA MELO ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 28/07/2025 12:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025

  • 28/07/2025 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 28/07/2025 12:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 18/07/2025 10:02

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE

  • 18/07/2025 08:15

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/07/2025 14:29

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB07

  • 17/07/2025 14:24

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 16/07/2025 23:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/06/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2025 13:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 20/06/2025 05:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/06/2025 10:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 06/06/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15

  • 04/06/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 17:37

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 04/06/2025 15:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE

  • 04/06/2025 15:54

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 04/06/2025 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/06/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390611, Subguia 6463 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00

  • 04/06/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390612, Subguia 6458 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 02/06/2025 17:44

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390612, Subguia 5376728

  • 02/06/2025 17:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390611, Subguia 5376727

  • 02/06/2025 17:43

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ERIVAL DE SOUZA MELO - Guia 5390612 - R$ 50,00

  • 02/06/2025 17:43

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ERIVAL DE SOUZA MELO - Guia 5390611 - R$ 197,00

  • 02/06/2025 17:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/06/2025 17:41

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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