TJTO - 0008234-21.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>
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29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0008234-21.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES IMPETRANTE: KAMILLA ALVES VIANA ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
28/07/2025 12:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
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28/07/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/07/2025 12:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
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22/07/2025 18:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
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19/07/2025 20:17
Juntada - Documento - Relatório
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18/07/2025 16:38
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
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18/07/2025 16:38
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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18/07/2025 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/06/2025 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/06/2025 14:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2025 10:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2025 14:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
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28/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390235, Subguia 6378 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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28/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390234, Subguia 6370 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
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27/05/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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27/05/2025 14:03
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
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27/05/2025 14:02
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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26/05/2025 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/05/2025 14:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390235, Subguia 5376554
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26/05/2025 14:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390234, Subguia 5376553
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26/05/2025 14:36
Juntada - Guia Gerada - Taxas - KAMILLA ALVES VIANA - Guia 5390235 - R$ 50,00
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26/05/2025 14:36
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KAMILLA ALVES VIANA - Guia 5390234 - R$ 197,00
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26/05/2025 14:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/05/2025 14:34
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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