TJTO - 0006238-85.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>
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29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0006238-85.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES IMPETRANTE: MILLÂNIA SOARES MILHOMEM FREITAS ADVOGADO(A): LUMA ALMEIDA TAVARES CANJÃO (OAB TO007764) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
28/07/2025 12:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
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28/07/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/07/2025 12:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65
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25/07/2025 20:53
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
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24/07/2025 09:59
Juntada - Documento - Relatório
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30/06/2025 17:39
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
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30/06/2025 17:39
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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30/06/2025 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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20/06/2025 04:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 04:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2025 13:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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12/05/2025 11:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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28/04/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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28/04/2025 11:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
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25/04/2025 15:42
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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25/04/2025 14:29
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
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25/04/2025 11:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/04/2025 07:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
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17/04/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388717, Subguia 5813 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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17/04/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388716, Subguia 5812 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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15/04/2025 16:49
Despacho - Mero Expediente
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15/04/2025 16:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388717, Subguia 5375962
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15/04/2025 16:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388716, Subguia 5375961
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15/04/2025 16:09
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MILLÂNIA SOARES MILHOMEM FREITAS - Guia 5388717 - R$ 50,00
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15/04/2025 16:09
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MILLÂNIA SOARES MILHOMEM FREITAS - Guia 5388716 - R$ 197,00
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15/04/2025 16:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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