TJTO - 0003297-65.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>
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29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0003297-65.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE IMPETRANTE: FABIANA SILVA MORAIS ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
28/07/2025 12:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
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28/07/2025 12:54
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
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28/07/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/07/2025 12:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
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24/07/2025 14:27
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
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24/07/2025 14:27
Juntada - Documento - Relatório
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15/05/2025 17:38
Remessa Interna - SCPLE -> SGB10
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15/05/2025 17:35
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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15/05/2025 15:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/05/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/05/2025 22:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2025 13:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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28/04/2025 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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07/04/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/04/2025 12:03
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> SCPLE
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07/04/2025 12:03
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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26/03/2025 16:26
Remessa Interna - SCPLE -> SGB10
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26/03/2025 16:23
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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26/03/2025 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/03/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386706, Subguia 5202 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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08/03/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386705, Subguia 5195 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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06/03/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2025 17:01
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> SCPLE
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06/03/2025 17:01
Despacho - Mero Expediente
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05/03/2025 13:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386706, Subguia 5375261
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05/03/2025 13:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386705, Subguia 5375260
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05/03/2025 13:52
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FABIANA SILVA MORAIS - Guia 5386706 - R$ 50,00
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05/03/2025 13:52
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FABIANA SILVA MORAIS - Guia 5386705 - R$ 197,00
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05/03/2025 13:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/03/2025 13:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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