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TJTO - 0026908-05.2020.8.27.2706

Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x LAYANNE CRISTINE ALVES SOBRINHO RAMOS e outros

Advogado: KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ e outros

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

Ajuizamento: 14/12/2020

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TJTO - 0005158-18.2023.8.27.2713

Partes: A. S. GOMES DE CASTRO x A. CAETANO FILHO LTDA

Advogado: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

Ajuizamento: 25/03/2025

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TJTO - 0005158-18.2023.8.27.2713

Partes: A. S. GOMES DE CASTRO x A. CAETANO FILHO LTDA

Advogado: SERGIO ARTUR SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Colinas do Tocantins

Ajuizamento: 10/10/2023

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TJTO - 0026546-32.2022.8.27.2706

Partes: STEVEN REIS DA LUZ MARQUES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO

Advogado: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO e outros

1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica

Ajuizamento: 27/01/2025

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TJTO - 0010295-36.2022.8.27.2706

Partes: MARCOS FRANCISCO DE SOUSA x MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO

Advogado: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO e outros

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

Ajuizamento: 16/04/2024

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TJTO - 0008396-32.2024.8.27.2706

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MARA CELIA DA SILVA DIAS

Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros

1ª instância - Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas

Ajuizamento: 17/12/2024

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TJTO - 0002005-12.2020.8.27.2703

Partes: MINISTERIO PUBLICO x NILTON CESAR PEREIRA LIRA e outros

Advogado: JULIANA DA HORA ALMEIDA e outros

1ª instância - Juizo Unico - Ananas

Ajuizamento: 20/01/2020

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TJTO - 0019497-66.2024.8.27.2706

Partes: PAULO SERGIO GOMES COSTA x MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO

Advogado: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO e outros

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

Ajuizamento: 10/02/2025

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TJTO - 0003306-09.2025.8.27.2706

Partes: YURI SILVA REIS x MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO

Advogado: JEPHERSON DIAS DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

Ajuizamento: 31/01/2025

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TJTO - 0002535-10.2025.8.27.2713

Partes: MARIA REGINA MEDLIG DE SOUSA CRAVO x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

1ª instância - 2ª Vara Civel - Colinas do Tocantins

Ajuizamento: 09/06/2025

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