TJTO - 0010295-36.2022.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS FRANCISCO DE SOUSA

CPF *57.***.*83-86

Advogados

DALILA ALESSANDRA LUNKES

OAB: 009506/TO

CPF *29.***.*94-08

WALISSON DOS SANTOS TORRES

OAB: 010275/TO

CPF *58.***.*05-08

SAMUEL DA SILVA ROCHA

OAB: 007015/TO

CPF *99.***.*70-61

WAGNER NASCIMENTO CARVALHO

OAB: 007359/TO

CPF *38.***.*42-64

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO

CNPJ: 00.001.602/0001-63

Advogados

LEONARDO LIMA DUARTE

OAB: 011004/TO

CPF *49.***.*85-57

MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA

OAB: 004439/TO

CPF *09.***.*42-07

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

OAB: 004158/TO

CPF *40.***.*17-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 18:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 30/06/2025 09:54

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 113

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 113

  • 16/06/2025 14:55

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112

  • 12/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 12/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 11/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 11/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010295-36.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARCOS FRANCISCO DE SOUSAADVOGADO(A): DALILA ALESSANDRA LUNKES (OAB TO009506)ADVOGADO(A): WALISSON DOS SANTOS TORRES (OAB TO010275)ADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)ADVOGADO(A): SAMUEL DA SILVA ROCHA (OAB TO007015)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 22/05/2025 - Conta AtualizadaEvento 104 - 13/05/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv

  • 10/06/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 10/06/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/06/2025 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/05/2025 17:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 22/05/2025 17:23

    Conta Atualizada

  • 14/05/2025 12:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/05/2025 09:53

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 13/05/2025 18:12

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 13/05/2025 16:46

    Conclusão para despacho

  • 24/03/2025 11:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 05/03/2025 18:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 05/03/2025 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/02/2025 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 17:21

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento

  • 07/11/2024 12:41

    Conclusão para despacho

  • 23/09/2024 18:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/09/2024 07:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 13:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 26/06/2024 20:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 20:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 21/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 10/05/2024 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 14:42

    Despacho - Mero expediente

  • 09/05/2024 17:23

    Conclusão para despacho

  • 09/05/2024 17:22

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 08/05/2024 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 07/05/2024 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 19/04/2024 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/04/2024 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/04/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:16

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC

  • 16/04/2024 16:16

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 16/04/2024 16:10

    Trânsito em Julgado

  • 11/04/2024 15:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/04/2024 08:56

    Protocolizada Petição

  • 25/03/2024 13:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 06/03/2024 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/03/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/03/2024 22:44

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/02/2024 13:41

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 15/02/2024 14:33

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 08/11/2023 12:56

    Conclusão para despacho

  • 08/11/2023 11:46

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 59

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/11/2023 11:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 17:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 24/10/2023 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/10/2023 21:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 02/10/2023 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/10/2023 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/09/2023 14:53

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 28/09/2023 16:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 19/09/2023 16:18

    Publicação de Pauta

  • 14/09/2023 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/09/2023 15:15

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 162

  • 06/09/2023 09:37

    Conclusão para julgamento

  • 06/09/2023 09:37

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 24/07/2023 20:18

    Protocolizada Petição

  • 24/07/2023 20:18

    Protocolizada Petição

  • 18/07/2023 13:13

    Conclusão para despacho

  • 17/07/2023 21:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/07/2023 17:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/07/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2023 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 15:43

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 23/06/2023 16:28

    Conclusão para despacho

  • 23/06/2023 16:28

    Recebido os autos

  • 23/06/2023 16:17

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 22/06/2023 15:32

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 21/06/2023 18:04

    Conclusão para despacho

  • 20/06/2023 21:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/06/2023 14:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/05/2023 21:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/05/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 26/04/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/04/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/04/2023 13:45

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 09/01/2023 17:46

    Conclusão para julgamento

  • 24/11/2022 11:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/11/2022 22:23

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 16

  • 07/11/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 15/09/2022 14:26

    Protocolizada Petição

  • 28/07/2022 06:55

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

  • 29/06/2022 15:03

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

  • 29/06/2022 15:03

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 29/06/2022 14:56

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 05/05/2022 15:51

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/04/2022 13:27

    Conclusão para despacho

  • 28/04/2022 13:27

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/04/2022 13:18

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/04/2022 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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