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TJSP - 2089411-83.2024.8.26.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x JOSE ROBERTO FERNANDES OUBINA e outros
Advogado: JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cicero Augusto Pereira
Ajuizamento: 04/04/2024
TJSP - 0004457-08.2019.8.26.0197
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x COSTA E SILVA LTDA (CONSTRUTORA PROCEDIMENTO LTDA) e outros
Advogado: KAMILA NUNES MAIA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato
Ajuizamento: 25/06/2009
TJSP - 0004808-64.2008.8.26.0197
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x MILTON NICODEMO e outros
Advogado: ANTONIO GOMES DE AMORIM e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato
Ajuizamento: 29/07/2008
TJSP - 0004808-64.2008.8.26.0197
Partes: MOACIR ROBERTO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 01/03/2016
TJSP - 0004114-33.2024.8.26.0198
Partes: TIAGO JONATA DOS SANTOS e outros x EWANDRO DUTRA LOPES e outros
Advogado: WILTON BARROS DA COSTA e outros
1ª instância - 02 Civel de Franco da Rocha
Ajuizamento: 23/08/2021
TJSP - 0004808-64.2008.8.26.0197
Partes: MILTON NICODEMO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Olivia Pinto Esteves Alves
Ajuizamento: 18/06/2012