TJSP - 0004457-08.2019.8.26.0197
1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004457-08.2019.8.26.0197 (processo principal 0003530-91.2009.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - José Aparecido Bressane - - Espólio de Milton Nicodemo - - Marcos Roberto Aparecido Bueno - - Arq-Tec Projetos S/C Ltda ME - - Costa e Silva Ltda (Construtora Procedimento Ltda) - - Oficina de Projetos S/C Ltda - - Henrique Andrade Martins - - Olga Cristina Bonfiglioli - - José Roberto Fernandes Oubina e outro - Municipio de Francisco Morato -
Vistos.
Por ora, intime-se o município de Francisco Morato para que se manifeste sobre os itens 01 ao 03 da cota do MP de fls. 1232/1234.
Intime-se. - ADV: KAMILA NUNES MAIA (OAB 447902/SP), GISLENE BEDIM (OAB 284161/SP), GISLENE BEDIM (OAB 284161/SP), ANTONIO MANUEL FERREIRA (OAB 27092/SP), LADISLENE BEDIM DOS SANTOS (OAB 101823/SP), JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA (OAB 228091/SP), ANTONIO GOMES DE AMORIM (OAB 12926/SP), ANTONIO GOMES DE AMORIM (OAB 12926/SP), GUSTAVO GEORGE DE CARVALHO (OAB 206757/SP), TATIANA RODRIGUES SILVA DE JESUS (OAB 218656/SP), TATIANA RODRIGUES SILVA DE JESUS (OAB 218656/SP), LADISLENE BEDIM DOS SANTOS (OAB 101823/SP), JOÃO HENRIQUE RIBEIRO REZENDE (OAB 230870/SP), CARLA FABIANA DESSIMONI KECHICHIAN DE CARVALHO (OAB 249929/SP), ALAIDE MIRIAM ALVES BERTINI (OAB 26345/SP) -
28/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2025 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2024 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 17:04
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 11:19
Expedição de Ofício.
-
28/11/2024 11:19
Expedição de Ofício.
-
27/11/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 17:17
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 17:17
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 17:15
Expedição de Carta.
-
26/11/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/11/2024 11:17
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
26/11/2024 11:04
Protocolo Juntado
-
26/11/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 08:24
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 08:20
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/04/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 11:09
Ato ordinatório
-
01/11/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2023 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2023 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2023 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2023 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2023 10:24
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 09:17
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 09:17
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 14:49
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 14:49
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 14:48
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/04/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/12/2022 09:55
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 00:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2022 15:58
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 14:57
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 09:39
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 09:14
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 09:30
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 12:11
Juntada de Ofício
-
27/05/2022 12:08
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2022 16:09
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 13:45
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 15:43
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 08:48
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 11:14
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 10:23
Protocolo Juntado
-
13/05/2022 10:20
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 09:37
Expedição de Ofício.
-
13/05/2022 09:37
Expedição de Ofício.
-
13/05/2022 09:37
Expedição de Ofício.
-
13/05/2022 09:36
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 09:36
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 17:42
Decisão
-
15/03/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 14:25
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 12:33
Expedição de Ofício.
-
21/02/2022 16:25
Expedição de Ofício.
-
21/02/2022 08:57
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 16:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.
-
20/01/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2022 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2022 08:55
Decisão
-
19/01/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2022 19:12
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
18/01/2022 09:07
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 17:53
Conclusos para despacho
-
15/01/2022 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 17:54
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2022 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2021 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2021 17:40
Decisão
-
10/12/2021 11:44
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 13:10
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 13:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
-
18/11/2021 06:42
Juntada de Ofício
-
18/11/2021 06:42
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/11/2021 09:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/11/2021 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2021 18:41
Decisão
-
29/09/2021 15:52
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 11:14
Juntada de Ofício
-
09/09/2021 11:04
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 14:04
Expedição de Ofício.
-
02/09/2021 18:25
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 13:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.
-
31/08/2021 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 12:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2021 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2021 08:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2021 14:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2021 09:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2021 19:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2021 07:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2021 11:56
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 14:03
Expedição de Carta.
-
22/06/2021 14:02
Expedição de Carta.
-
22/06/2021 14:02
Expedição de Carta.
-
22/06/2021 14:01
Expedição de Carta.
-
22/06/2021 14:01
Expedição de Carta.
-
22/06/2021 14:01
Expedição de Carta.
-
22/06/2021 14:01
Expedição de Carta.
-
17/06/2021 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2021 09:52
Decisão
-
28/05/2021 13:04
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 18:47
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 18:07
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 18:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2021 18:05
Expedição de Certidão.
-
07/09/2020 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 16:14
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2020 16:11
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 08:57
Decisão
-
14/05/2020 13:55
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 17:32
Conclusos para despacho
-
02/04/2020 23:23
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 00:01
Suspensão do Prazo
-
13/03/2020 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 14:41
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2019 17:46
Decisão
-
03/09/2019 16:24
Conclusos para decisão
-
03/09/2019 16:24
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 15:17
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2009
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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