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TJRJ - 0000023-60.2022.8.19.0004
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS FLORES x MARCELO CARVALHO DE MIRANDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 1 Vara Civel
Ajuizamento: 03/01/2022
TJTO - 0022132-97.2014.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALB CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: MARCOS LUCIANO BIGNOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2025
TJTO - 5000338-72.2013.8.27.2727
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALB CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2025
TJTO - 5004408-29.2013.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARCELO DE CARVALHO MIRANDA e outros
Advogado: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 18/05/2021
TJTO - 0022117-31.2014.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALB CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: MARCOS LUCIANO BIGNOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2025
TJTO - 5012066-75.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x DANIEL ALMEIDA VAZ e outros
Advogado: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 17/04/2024
TJTO - 0021869-65.2014.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALB CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 26/06/2024
TJTO - 0010077-41.2019.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SANDOVAL LOBO CARDOSO e outros
Advogado: MARCOS LUCIANO BIGNOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2024
TJTO - 0022122-53.2014.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALB CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 13/11/2024
TJTO - 0003563-48.2018.8.27.0000
Partes: MARCOS AURELIO JORGE RODRIGUES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022