19/05/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 0003563-48.2018.8.27.0000/TO APELANTE: PAULO VERGÍLIO ROCHA RIBEIROADVOGADO(A): LUDIMILA RODRIGUES DOS SANTOS GALVÃO (OAB TO005300)ADVOGADO(A): DANIEL RABELO MACIEL (OAB TO004901)APELANTE: MARCO AURELIO JORGE RODRIGUESADVOGADO(A): WALACE PIMENTEL (OAB TO01999B)APELADO: SIRLEY NARCISO AMARAL CASTROADVOGADO(A): MÁRCIO FERREIRA LINS (OAB TO002587)APELADO: RAIMUNDA DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): MÁRCIO FERREIRA LINS (OAB TO002587)APELADO: PAULO VERGÍLIO ROCHA RIBEIROADVOGADO(A): LUDIMILA RODRIGUES DOS SANTOS GALVÃO (OAB TO005300)ADVOGADO(A): DANIEL RABELO MACIEL (OAB TO004901)APELADO: MARCO AURELIO JORGE RODRIGUESADVOGADO(A): WALACE PIMENTEL (OAB TO01999B)APELADO: MARCELO DE CARVALHO MIRANDAADVOGADO(A): JAIR ALVES PEREIRA (OAB RS046872)APELADO: JOÃO JOSUÉ BATISTA NETOADVOGADO(A): CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM (OAB TO001486) DESPACHO O recurso em epígrafe retorna a esta Corte por determinação do Superior Tribunal de Justiça (evento 142, DESPDECI18), a fim de que seja realizado o juízo de adequação do acórdão, se for o caso, às teses estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1199.

Destarte, em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da aplicação do entendimento firmado no Tema 1.199/STF ao caso concreto, no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria da 1ª Câmara Cível para as providências pertinentes.
03/12/2024 20:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
03/12/2024 20:13

Transitado em Julgado em 26/11/2024
06/11/2024 06:31

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 983773/2024
06/11/2024 05:54

Protocolizada Petição 983773/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2024
30/10/2024 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 963651/2024
30/10/2024 10:33

Protocolizada Petição 963651/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024
29/10/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024
28/10/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/10/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024
27/10/2024 22:30

Prejudicado o recurso de MARCOS AURELIO JORGE RODRIGUES
12/12/2022 09:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
09/12/2022 10:25

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
07/12/2022 11:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
27/08/2021 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)
27/08/2021 09:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 772199/2021
27/08/2021 09:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/08/2021 09:22

Protocolizada Petição 772199/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2021
04/08/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021
03/08/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/08/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2021
03/08/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
23/07/2021 08:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD
23/07/2021 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
12/07/2021 13:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
12/07/2021 12:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
23/04/2021 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/04/2021 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/04/2021 19:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
16/04/2021 19:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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