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TJBA - 8006191-65.2023.8.05.0110
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEXSANDRO FALCAO SANTOS
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Ajuizamento: 15/12/2023
TJBA - 8000131-66.2017.8.05.0149
Partes: ARLENE SOARES MONTENEGRO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 19/04/2017
TJBA - 8001390-07.2022.8.05.0219
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JUNUCELIA CRISTHYANE DIAS
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 20/10/2022
TJBA - 8000075-52.2025.8.05.0149
Partes: MANSAO DA VITORIA CENTRO TERAPEUTICO LTDA x PLANSERV
Advogado: ALEXSANDRO FALCAO SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 21/01/2025
TJBA - 8004415-30.2023.8.05.0110
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEXSANDRO FALCAO SANTOS
1ª instância - 3ª V dos Feitos Rel As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Faz. Publica de Irece
Ajuizamento: 04/09/2025
TJBA - 8021000-53.2023.8.05.0080
Partes: JESSICA DOS SANTOS SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIA ALVES PIRES CATAPANO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 31/08/2023