09/09/2025 10:54

Decorrido prazo de MARIA ALVES PIRES CATAPANO em 23/07/2025 23:59.
09/09/2025 10:02

Conclusos para julgamento
05/07/2025 20:06

Publicado Intimação em 01/07/2025.
05/07/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8021000-53.2023.8.05.0080 Classe: TUTELA CÍVEL (12233) REQUERENTE: JESSICA DOS SANTOS SILVA, VALDEILTON DOS SANTOS GALIZAS Advogado(s) do reclamante: MARIA ALVES PIRES CATAPANO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Despacho: Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as alegações constantes na petição apresentada pelo ESTADO DA BAHIA (Id. 498248949), que contém documentos e fundamentos destinados a subsidiar a contestação ofertada, notadamente no tocante à rede de atenção psicossocial disponível no Município de Feira de Santana, à suficiência dos serviços públicos já disponibilizados e à inexistência de elementos que justifiquem, por ora, a internação compulsória de VALDEILTON DOS SANTOS GALIZAS, conforme preconizado pela Lei nº 10.216/2001. Após, voltem os autos conclusos.
27/06/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
14/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:15

Juntada de Alvará
30/04/2025 17:34

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:05

Juntada de Alvará
26/03/2025 11:28

Expedição de intimação.
26/03/2025 11:28

Expedição de intimação.
25/03/2025 14:59

Expedição de intimação.
25/03/2025 14:59

Expedição de intimação.
25/03/2025 14:59

Expedido alvará de levantamento
13/03/2025 17:31

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 07:53

Decorrido prazo de MARIA ALVES PIRES CATAPANO em 14/02/2025 23:59.
02/03/2025 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 18:57

Publicado Intimação em 07/02/2025.
22/02/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
18/02/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:10

Expedição de Informações.
05/02/2025 09:23

Expedição de intimação.
05/02/2025 09:23

Expedição de intimação.
03/02/2025 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
26/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:16

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/08/2024 23:59.
09/10/2024 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
08/10/2024 17:17

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/08/2024 23:59.
08/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:18

Juntada de Alvará
03/09/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 19:55

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
24/08/2024 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
16/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:53

Expedição de intimação.
18/07/2024 12:53

Expedição de intimação.
18/07/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:47

Conclusos para decisão
14/07/2024 16:09

Juntada de Petição de AÇÃO ORDINÁRIA 8021000_53.2023.8.05.0080_VALDEITON X ESTADO E MUNICIPIO_SAUDE_INTERNAÇÃO COMPULSORIA
17/06/2024 09:54

Expedição de intimação.
17/06/2024 09:54

Expedição de intimação.
17/06/2024 09:54

Expedição de intimação.
11/06/2024 09:11

Expedido alvará de levantamento
06/06/2024 18:27

Decorrido prazo de MARIA ALVES PIRES CATAPANO em 28/05/2024 23:59.
05/06/2024 12:56

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:25

Conclusos para decisão
12/05/2024 17:15

Publicado Intimação em 07/05/2024.
12/05/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
09/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
19/01/2024 10:41

Conclusos para julgamento
18/01/2024 15:17

Juntada de Petição de réplica
03/12/2023 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
03/12/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
30/11/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 20:07

Decorrido prazo de JESSICA DOS SANTOS SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 00:14.
18/11/2023 03:39

Publicado Intimação em 16/11/2023.
18/11/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
14/11/2023 09:14

Expedição de intimação.
14/11/2023 09:14

Expedição de intimação.
14/11/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA ALVES PIRES CATAPANO em 16/10/2023 23:59.
06/11/2023 17:23

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:23

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
02/10/2023 12:57

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 15:55

Publicado Intimação em 20/09/2023.
22/09/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
19/09/2023 15:29

Expedição de citação.
19/09/2023 15:29

Expedição de citação.
19/09/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 13:53

Concedida a Medida Liminar
18/09/2023 14:33

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:03

Juntada de Petição de ACAO ORDINARIA 80210005320238050080 VALDEITON X ESTADO E MUNICIPIO SAUDE INTERNACAO COMPULSORIA
01/09/2023 13:13

Expedição de intimação.
31/08/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:04

Conclusos para decisão
31/08/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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