Partes: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. x LUIZ OCTAVIO PINHEIRO

Advogado: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

1ª instância - Alcantara Regional Sao Goncalo 3 Vara Civel

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUIZ OCTAVIO PINHEIRO

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Sao Goncalo Central de Divida Ativa

Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA e outros

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: FABIO SILVA ALVES e outros

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT x MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Renato Strapasson

Partes: MUNICIPIO DE CURITIBA/PR x LUIZ OCTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

Partes: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CONSTANT x YASMIN VITORIO CORDEIRO

Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente

Partes: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CONSTANT x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros

Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CONSTANT e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente