TJSC - 5005650-08.2024.8.24.0082
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
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01/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/07/2025 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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11/07/2025 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2025 02:41
Publicação de Edital - no dia 03/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2025
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02/07/2025 02:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005650-08.2024.8.24.0082/SC AUTOR: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CONSTANT RÉU: IANCA AMORIM SCHUTTEL RÉU: AMORIM CAR AUTO PECAS LTDA RÉU: ALEX DOS SANTOS FERREIRA RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310078738711 JUIZ DO PROCESSO: TAYNARA GOESSEL Citando: AMORIM CAR AUTO PECAS LTDA, CNPJ 38.***.***/0001-69.
Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025
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01/07/2025 13:19
Expedição de Edital - citação
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01/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005650-08.2024.8.24.0082/SC AUTOR: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CONSTANT RÉU: IANCA AMORIM SCHUTTEL RÉU: AMORIM CAR AUTO PECAS LTDA RÉU: ALEX DOS SANTOS FERREIRA RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310074636648 JUIZ DO PROCESSO: TAYNARA GOESSEL Citando(a)(s): IANCA AMORIM SCHUTTEL CPF n.*97.***.*77-41 e ALEX DOS SANTOS FERREIRACPF n.*80.***.*14-12.
Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/04/2025 14:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2025
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10/04/2025 14:45
Expedição de Edital - citação
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08/04/2025 09:50
Determinada a citação
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30/03/2025 11:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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27/03/2025 13:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
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25/03/2025 20:26
Conclusos para despacho
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25/03/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/03/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/03/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 21:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
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19/02/2025 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
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19/02/2025 09:49
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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12/02/2025 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE
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12/02/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/02/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/02/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 09:56
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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11/02/2025 06:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
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03/02/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/02/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/02/2025 06:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 06:18
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/01/2025 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
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29/01/2025 10:56
Expedição de ofício - 1 carta
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29/01/2025 10:52
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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23/01/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/01/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/01/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 22:25
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/01/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/01/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 10:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
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27/11/2024 13:35
Despacho
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21/11/2024 15:11
Conclusos para despacho
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14/11/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/11/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/11/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 15:41
Expedição de ofício - 1 carta
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28/10/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/10/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/10/2024 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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17/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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17/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 17:55
Concedida em parte a Tutela Provisória
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17/10/2024 12:57
Conclusos para decisão
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16/10/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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03/10/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/09/2024 00:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/09/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/09/2024 20:42
Juntada de Petição
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19/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 17:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/09/2024 17:19
Não Concedida a tutela provisória
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19/09/2024 16:45
Conclusos para decisão
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19/09/2024 16:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIJC01 para FNSNIFP01)
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19/09/2024 16:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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19/09/2024 16:31
Alterado o assunto processual
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19/09/2024 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSCJC01 para FNSNIJC01)
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18/09/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/09/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/09/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 16:43
Decisão interlocutória
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18/09/2024 15:29
Conclusos para despacho
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18/09/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 14:34
Decisão interlocutória
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18/09/2024 14:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 17/09/2024 14:07:38)
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17/09/2024 13:45
Conclusos para despacho
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16/09/2024 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CONSTANT. Justiça gratuita: Requerida.
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16/09/2024 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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