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TJSC - 5064845-72.2022.8.24.0023
Partes: POSTO PILAO LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/05/2022
TJSC - 5064845-72.2022.8.24.0023
Partes: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: ARAO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/01/2023
TJSC - 5045423-14.2022.8.24.0023
Partes: LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ARAO DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 11/04/2025
TJSC - 5045423-14.2022.8.24.0023
Partes: LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ARAO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/02/2024
TJSC - 5045423-14.2022.8.24.0023
Partes: LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/03/2022
TJSC - 5064834-43.2022.8.24.0023
Partes: POSTO PILAO LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/05/2022
TJSC - 5064834-43.2022.8.24.0023
Partes: POSTO PILAO LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/02/2024
TJSC - 5064834-43.2022.8.24.0023
Partes: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: ARAO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/11/2022
TJSC - 5003310-45.2023.8.24.0141
Partes: LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x EDUARDO MARCELO ELIAS
Advogado: EDNA DE WERK CERICATO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Modelo
Ajuizamento: 20/10/2023
TJSC - 5002941-65.2023.8.24.0104
Partes: LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x ADRIANO FIEDLER 06684684913
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Modelo
Ajuizamento: 10/11/2023