TJSC - 5064845-72.2022.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POSTO PILAO LTDA

CNPJ: 82.758.905/0001-90

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 35.505.891/0001-12

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDA

CNPJ: 08.370.061/0001-52

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ: 23.744.690/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 10:16

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 14:10

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

  • 31/10/2023 14:10

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 31/10/2023 14:10

    Custas Satisfeitas - Parte: POSTO PILAO LTDA

  • 31/10/2023 14:10

    Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 31/10/2023 14:10

    Custas Satisfeitas - Parte: LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

  • 31/10/2023 14:10

    Custas Satisfeitas - Parte: L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

  • 31/10/2023 14:10

    Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS PINHEIRO LTDA

  • 25/10/2023 09:42

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

  • 06/09/2023 22:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 08/08/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 69, 70 e 72

  • 28/07/2023 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

  • 26/07/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/07/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 26/07/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/07/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 12:58

    Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

  • 19/07/2023 10:18

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50648457220228240023

  • 24/01/2023 15:33

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50648457220228240023/TJSC

  • 23/01/2023 09:46

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

  • 04/11/2022 22:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 17/10/2022 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/10/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/10/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 (29/09/2022). Guia: 4316893 Situação: Baixado.

  • 04/10/2022 08:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 45 e 46

  • 30/09/2022 10:53

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4316893, Subguia 2287644 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 26/09/2022 13:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4316893, Subguia 2287644

  • 26/09/2022 13:36

    Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS PINHEIRO LTDA - Guia 4316893 - R$ 583,58

  • 20/09/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/09/2022 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

  • 20/09/2022 07:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 20/09/2022 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 14:40

    Denegada a Segurança

  • 19/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 19:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/09/2022 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/09/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 22:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/08/2022 15:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 03/08/2022

  • 21/07/2022 14:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 25 e 26

  • 20/07/2022 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/07/2022 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/07/2022 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA

  • 18/07/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 10:32

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 15/07/2022 14:40

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3813133, Subguia 2041898 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,88

  • 11/07/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 18 e 19

  • 07/07/2022 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 18, 19, 20 e 21

  • 06/07/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 14:22

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3813133, Subguia 2041898

  • 06/07/2022 14:22

    Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS PINHEIRO LTDA - Guia 3813133 - R$ 50,88

  • 06/07/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2022 12:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/06/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 10:52

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3447747, Subguia 1940559 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.296,00

  • 08/06/2022 10:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 6 e 7

  • 01/06/2022 05:53

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3447747, Subguia 1940559

  • 01/06/2022 05:53

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3447747, Subguia 1906557

  • 19/05/2022 14:05

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3447747, Subguia 1906557

  • 19/05/2022 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 18/05/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 23:33

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3447747, Subguia 1862443

  • 04/05/2022 12:21

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3447747, Subguia 1862443

  • 04/05/2022 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2022 12:21

    Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS PINHEIRO LTDA - Guia 3447747 - R$ 2.296,00

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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