TJSC - 5064845-72.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POSTO PILAO LTDA

CNPJ: 82.758.905/0001-90

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 35.505.891/0001-12

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDA

CNPJ: 08.370.061/0001-52

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ: 23.744.690/0001-99

Advogados

ARAO DOS SANTOS

OAB: 009760/SC

CPF *93.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 13:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 19/07/2023 13:03

    Transitado em Julgado

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 13/06/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 06/06/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

  • 05/06/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 14:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 01/06/2023 18:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação Nº 5064845-72.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS PINHEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELANTE: L.J.K.

    COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELANTE: LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELANTE: POSTO PILAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 10/05/2023 15:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

  • 10/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/05/2023 21:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

  • 09/05/2023 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/05/2023 21:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 148

  • 03/05/2023 14:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

  • 02/05/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 25/04/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 23/04/2023 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/04/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 20/04/2023 14:14

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 13/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 04/04/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

  • 03/04/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

  • 02/04/2023 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 31/03/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 17:19

    Determinada a intimação

  • 28/03/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/03/2023 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 156

  • 24/03/2023 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 11/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 28/02/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/02/2023 10:35

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 28/02/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/02/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

  • 09/02/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

  • 08/02/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/02/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2023 19:07

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno

  • 07/02/2023 19:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 01/02/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/02/2023 16:14

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 01/02/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/02/2023 13:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 26/01/2023 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 25/01/2023 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/01/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/01/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2023 18:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 24/01/2023 18:33

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 23/01/2023 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (29/09/2022). Guia: 4316893 Situação: Baixado.

  • 23/01/2023 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 9158395-69.2015.8.24.0000

Sind Serv Poder Judiciario do Estado de ...

Governador - Estado de Santa Catarina - ...

Advogado: Luciano Carvalho da Cunha

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/06/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 4034363-38.2019.8.24.0000

Banco Santander (Brasil) S.A.

Veronica Gil Dimon

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 28/06/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0900069-60.2016.8.24.0015

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Decio Roberto Roeder

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/05/2016 08:56

Exibir Processo

Processo nº 5028013-80.2020.8.24.0000

Lenita de Paula

Credioeste

Advogado: Mateus Scolari

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2020 12:24

Exibir Processo

Processo nº 5002120-21.2022.8.24.0064

Municipio de Sao Jose-Sc

Polimix Concreto LTDA

Advogado: Adilson de Castro Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/09/2024 15:59

Exibir Processo