TJSC - 5045423-14.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 10:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5045423142022824002320250107101236
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20/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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05/12/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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29/11/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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26/11/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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26/11/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/11/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/11/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 14:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/11/2024 14:38
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/11/2024 14:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/11/2024 14:38
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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21/11/2024 11:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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20/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/10/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/09/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/09/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/09/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/09/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/09/2024 17:26
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/09/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/09/2024 17:26
Recurso Especial não admitido
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19/03/2024 16:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/03/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/03/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/03/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/03/2024 15:56
Juntada de Petição
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18/03/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/03/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/02/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2024 14:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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11/12/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/12/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 478487, Subguia 93080 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
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07/12/2023 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/12/2023 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/12/2023 11:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 478487, Subguia 93080
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04/12/2023 11:12
Juntada - Guia Gerada - LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Guia 478487 - R$ 449,68
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28/11/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 10:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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27/11/2023 10:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2023 20:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5045423-14.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
16/10/2023 19:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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16/10/2023 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/10/2023 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27
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13/10/2023 02:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/09/2023 15:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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02/09/2023 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/09/2023 12:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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31/08/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/08/2023 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/08/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/08/2023 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 19:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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13/07/2023 14:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>
-
21/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5045423-14.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
20/06/2023 19:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023
-
20/06/2023 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/06/2023 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
29/05/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
27/05/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
27/05/2023 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
25/05/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/05/2023 17:14
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
-
25/05/2023 17:13
Juntada de certidão
-
24/05/2023 20:30
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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24/05/2023 19:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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24/05/2023 19:48
Despacho
-
24/05/2023 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 42 do processo originário (27/02/2023). Guia: 5092456 Situação: Baixado.
-
24/05/2023 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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