TJSC - 5064834-43.2022.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POSTO PILAO LTDA

CNPJ: 82.758.905/0001-90

LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 35.505.891/0001-12

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDA

CNPJ: 08.370.061/0001-52

L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ: 23.744.690/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 14:39

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2024 14:33

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

  • 31/07/2024 14:32

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: LJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

  • 31/07/2024 14:32

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

  • 31/07/2024 14:32

    Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 31/07/2024 14:32

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: POSTO PILAO LTDA

  • 31/07/2024 14:32

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS PINHEIRO LTDA

  • 31/07/2024 13:53

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

  • 03/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 24/05/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 96, 95 e 94

  • 19/05/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 15/05/2024 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

  • 09/05/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 09/05/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 09/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:15

    Transitado em Julgado - Data: 07/05/2024

  • 08/05/2024 18:35

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50648344320228240023/TJSC

  • 09/11/2022 16:04

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

  • 09/11/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 05/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 04/10/2022 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/10/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 11:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 70 e 71

  • 04/10/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 83 (29/09/2022). Guia: 4317099 Situação: Baixado.

  • 30/09/2022 13:56

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4317099, Subguia 2287730 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 26/09/2022 16:44

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4317099, Subguia 2287730

  • 26/09/2022 16:44

    Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS PINHEIRO LTDA - Guia 4317099 - R$ 583,58

  • 20/09/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 20/09/2022 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

  • 20/09/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 20/09/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/09/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 17:40

    Denegada a Segurança

  • 19/09/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/09/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 06/09/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 18:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 48 e 49

  • 02/09/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45 e 44

  • 25/08/2022 13:53

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4084336, Subguia 2184825 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,14

  • 24/08/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 23/08/2022 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/08/2022 18:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 23/08/2022

  • 23/08/2022 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA

  • 23/08/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 14:31

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/08/2022 11:37

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4084336, Subguia 2184825

  • 22/08/2022 18:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35, 33 e 34

  • 19/08/2022 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 48, 49, 50 e 51

  • 18/08/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:28

    Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS PINHEIRO LTDA - Guia 4084336 - R$ 59,14

  • 18/08/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 16:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/08/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 13:52

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3972055, Subguia 2131144 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 791,36

  • 04/08/2022 17:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3972055, Subguia 2131144

  • 04/08/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

  • 02/08/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 15:09

    Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS PINHEIRO LTDA - Guia 3972055 - R$ 791,36

  • 01/08/2022 11:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 26 e 27

  • 20/07/2022 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

  • 19/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 15:33

    Determinada a intimação

  • 19/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 15:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 18 e 19

  • 06/07/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

  • 05/07/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 16:58

    Determinada a intimação

  • 05/07/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 13:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9 e 8

  • 08/06/2022 13:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3447480, Subguia 1940549 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.956,00

  • 01/06/2022 08:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3447480, Subguia 1940549

  • 01/06/2022 08:48

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3447480, Subguia 1906607

  • 19/05/2022 17:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3447480, Subguia 1906607

  • 19/05/2022 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 18/05/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 02:33

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3447480, Subguia 1862295

  • 04/05/2022 15:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3447480, Subguia 1862295

  • 04/05/2022 15:00

    Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS PINHEIRO LTDA - Guia 3447480 - R$ 4.956,00

  • 04/05/2022 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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