TJSC - 5000716-55.2021.8.24.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANDERLEY SCHOENARDIE

CPF *22.***.*83-00

Advogados

JULIO CESAR MOMM FILHO

OAB: 041241/SC

CPF *45.***.*03-21

RODRIGO FERNANDES SUPPI

OAB: 034220/SC

CPF *56.***.*13-65

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC

CNPJ: 82.777.335/0001-85

PREFEITO - MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC - ANITA GARIBALDI

Advogados

PAMELA MARIA BERGAMO

OAB: 047054/PR

CPF *91.***.*33-05

CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS

OAB: 055817/SC

CPF *05.***.*59-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 08:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGDUN0

  • 26/06/2024 08:53

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 25/06/2024 16:07

    Recebidos os autos do STJ

  • 12/03/2024 16:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000716552021824000320240312164949

  • 05/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 27/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/02/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/02/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/02/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/02/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 07/02/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 16:47

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 05/02/2024 09:33

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/11/2023 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/11/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 31/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67

  • 04/10/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 04/10/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/10/2023 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 14:07

    Recurso Especial não admitido

  • 02/10/2023 14:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/09/2023 15:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 29/09/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 13:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 22/08/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/08/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 11/08/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/08/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 15:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 01/08/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:08

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000716-55.2021.8.24.0003/SC (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: VANDERLEY SCHOENARDIE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR MOMM FILHO (OAB SC041241) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES SUPPI (OAB SC034220) APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC - ANITA GARIBALDI (IMPETRADO) ADVOGADO(A): CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB SC055817) APELADO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAMELA MARIA BERGAMO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 14/07/2023 15:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 206

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/06/2023 20:30

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303

  • 27/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 26/06/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 02/05/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/05/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/04/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 22/03/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 09:53

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/03/2023 09:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

  • 31/01/2023 09:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 31/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/12/2022 23:55

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 29/11/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2022 16:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 19/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/10/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/10/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 04/10/2022 13:45

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 19:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

  • 30/09/2022 19:00

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 25/10/2021 17:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 25/10/2021 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/10/2021 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/10/2021 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/10/2021 14:49

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 20/10/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 17:03

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 19/10/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEY SCHOENARDIE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/10/2021 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 19/10/2021 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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