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TJRS - 0835946-32.2015.8.23.0010
Partes: ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA. x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/12/2015
TJRS - 0835946-32.2015.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA.
Advogado: CLAUDIA YU WATANABE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elaine Cristina Bianchi
Ajuizamento: 09/08/2022
TJTO - 0019107-32.2021.8.27.2729
Partes: ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA. x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: RUTE ANDREIA TEO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 11/10/2024
TJTO - 0019107-32.2021.8.27.2729
Partes: ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA. x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 31/05/2021
TJTO - 0050262-24.2019.8.27.2729
Partes: ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA. e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 18/10/2022
TJTO - 0050262-24.2019.8.27.2729
Partes: ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA. x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/05/2024
TJTO - 0031738-08.2021.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA.
Advogado: RUTE ANDREIA TEO e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 24/08/2021
TJTO - 0024696-10.2018.8.27.2729
Partes: ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA. x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Maysa Vendramini
Ajuizamento: 21/08/2025
TJTO - 0024696-10.2018.8.27.2729
Partes: ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA. x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 15/03/2024
TJMS - 1402917-94.2023.8.12.0000
Partes: ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA x CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GUSTAVO PACIFICO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/11/2023