TJTO - 0050262-24.2019.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA.

CNPJ: 01.175.647/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 17:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 02/09/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 18:28

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0050262242019827272920240513182842

  • 13/05/2024 15:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 13/05/2024 15:39

    Decisão - Outras Decisões

  • 22/03/2024 12:44

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 21/03/2024 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 15/03/2024 12:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 19/02/2024 18:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/01/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/01/2024 12:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 09/01/2024 14:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 09/01/2024 14:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 18/12/2023 22:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 21/11/2023 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 17:24

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 20/11/2023 17:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 20/11/2023 17:24

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 25/09/2023 12:34

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 25/09/2023 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 22/08/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 08/08/2023 17:15

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 08/08/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/08/2023 16:20

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 08/08/2023 16:20

    Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo

  • 13/06/2023 14:51

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 13/06/2023 14:50

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/06/2023 11:20

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 13/06/2023 08:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 09/06/2023 12:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/05/2023 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/05/2023 11:41

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 12/05/2023 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 03/05/2023 07:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 28/04/2023 09:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 20/04/2023 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 31/03/2023 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/03/2023 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/03/2023 08:36

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 31/03/2023 08:36

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 24/03/2023 17:29

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 24/03/2023 17:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 23/03/2023 21:27

    Juntada - Documento - Voto

  • 14/03/2023 12:58

    Juntada - Documento - Certidão

  • 09/03/2023 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/03/2023 13:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 396

  • 07/03/2023 08:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 07/03/2023 08:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/02/2023 17:17

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 27/02/2023 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/02/2023 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 20:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 03/02/2023 20:30

    Despacho - Mero Expediente

  • 03/02/2023 16:30

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 03/02/2023 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 24/01/2023 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 14/12/2022 21:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 29/11/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 21:55

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 28/11/2022 21:55

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/11/2022 11:43

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 24/11/2022 11:38

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 24/11/2022 10:04

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/11/2022 16:08

    Juntada - Documento - Certidão

  • 09/11/2022 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/11/2022 12:40

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 404

  • 08/11/2022 14:18

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 07/11/2022 23:53

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 07/11/2022 23:53

    Juntada - Documento - Relatório

  • 18/10/2022 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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