TJTO - 0019107-32.2021.8.27.2729

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA.

CNPJ: 01.175.647/0001-17

Advogados

RUTE ANDREIA TEO

CPF *46.***.*52-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 26.752.857/0001-51

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RODRIGO LIMA CORREIA

OAB: 010565/TO

CPF *71.***.*51-70

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB: 010749/TO

CPF *33.***.*20-99

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS

CPF *74.***.*67-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 02/09/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 02/09/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 01/09/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 29/08/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0019107-32.2021.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAAUTOR: ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA.ADVOGADO(A): RUTE ANDRÉIA TÉO (OAB SP395994)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 28/08/2025 - Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 28/08/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 16:03

    Trânsito em Julgado

  • 28/08/2025 15:25

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00191073220218272729/TJTO

  • 27/06/2025 12:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00191073220218272729/TJTO

  • 11/10/2024 16:44

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

  • 11/10/2024 12:13

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 09/09/2024 09:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/09/2024 09:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/09/2024 08:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 06/09/2024 18:22

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5547708, Subguia 46271 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00

  • 29/08/2024 12:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5547708, Subguia 5431553

  • 29/08/2024 12:34

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA. - Guia 5547708 - R$ 96,00

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 13/08/2024 09:42

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 13/08/2024 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/08/2024 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/08/2024 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 14:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 16/04/2024 16:53

    Conclusão para julgamento

  • 16/04/2024 16:36

    Despacho - Mero expediente

  • 07/02/2024 08:41

    Conclusão para despacho

  • 05/02/2024 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 03/01/2024 16:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 18/12/2023 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 17:26

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 16/06/2023 13:36

    Conclusão para julgamento

  • 05/06/2023 12:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/05/2023 10:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 22/05/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 22/05/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/05/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 15:02

    Juntada - Informações

  • 04/05/2023 16:07

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ

  • 04/05/2023 12:36

    Lavrada Certidão

  • 03/05/2023 17:44

    Juntada - Informações

  • 02/05/2023 15:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/04/2023 09:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 17:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 15:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/03/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 19:50

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35, 44 e 45

  • 18/03/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 02/03/2023 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 14:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/02/2023 16:28:16)

  • 02/03/2023 14:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/02/2023 16:28:15)

  • 28/02/2023 17:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/02/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/02/2023 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 16:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/02/2023 16:28

    Decisão - Outras Decisões

  • 06/02/2023 07:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/01/2023 11:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/01/2023 15:44

    Juntada - Informações

  • 09/01/2023 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/12/2022 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2022 15:36

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 04/11/2022 13:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM

  • 31/10/2022 17:44

    Conclusão para julgamento

  • 28/10/2022 18:25

    Despacho - Mero expediente

  • 12/09/2022 15:39

    Conclusão para despacho

  • 29/06/2022 18:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/06/2022 20:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 01/06/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:25

    Protocolizada Petição

  • 04/03/2022 20:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/01/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 18:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/10/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/07/2021 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

  • 05/07/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/06/2021 13:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/06/2021 14:46

    Despacho - Mero expediente

  • 02/06/2021 12:57

    Conclusão para despacho

  • 02/06/2021 12:57

    Processo Corretamente Autuado

  • 31/05/2021 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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