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TJPA - 0882527-13.2022.8.14.0301
Partes: JAAY CONSULTORIA E METAIS EIRELI - ME x DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 27/10/2022
TJPA - 0801619-10.2021.8.14.0040
Partes: ESTADO DO PARA e outros x TRANSNACIONAL TRANSPORTES LTDA
Advogado: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 26/09/2022
TJPA - 0801619-10.2021.8.14.0040
Partes: TRANSNACIONAL TRANSPORTES LTDA x GERENTE DA CELULA DE ANALISE E CONTROLE DAS OBRIGACOES ACESSORIAS e outros
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 03/03/2021
TJPA - 0822494-57.2022.8.14.0301
Partes: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. x DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: GUILHERME GREGORI TORRES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 24/02/2022
TJPA - 0833641-80.2022.8.14.0301
Partes: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ALESSANDRO BATISTA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 28/03/2022
TJPA - 0884342-74.2024.8.14.0301
Partes: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA x COORDENADOR EXECUTIVO DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRANSITO - CECOMT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 11/10/2024
TJPA - 0900986-29.2023.8.14.0301
Partes: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA x COORDENADOR EXECUTIVO DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRANSITO - CECOMT e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 03/11/2023
TJPA - 0867524-13.2025.8.14.0301
Partes: CASA LIU COM. DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA x SEFA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO BARBOSA CAMPOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 17/07/2025
TJPA - 0814585-86.2025.8.14.0000
Partes: CASA LIU COM. DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA e outros
Advogado: ANTONIO DIEGO NEGRAO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Convocada Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma
Ajuizamento: 22/08/2025
TJPA - 0842634-15.2022.8.14.0301
Partes: x SECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/05/2022