TJPA - 0833641-80.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA

CNPJ: 01.336.140/0001-06

Advogados

ALESSANDRO BATISTA

OAB: 223258/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:35

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 26/08/2025 11:35

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 03:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 11:48

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 20/08/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2025 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 11:49

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 24/06/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:18

    Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 13/05/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 03:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 03:10

    Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 20/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 02:40

    Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 17/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 17:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 11:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/01/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 09:26

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/12/2024 02:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 12:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2024 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2024 02:51

    Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 02/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 10:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 00:27

    Publicado Intimação em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 10/07/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 09:04

    Juntada de despacho

  • 21/11/2022 12:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/10/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2022 13:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/09/2022 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 04:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 04:13

    Decorrido prazo de Diretor da Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 04:13

    Decorrido prazo de Diretor de Arrecadação e Informação Fazendária da Secretaria da Fazenda em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 04:13

    Decorrido prazo de Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 04:13

    Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 29/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 10:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 09:02

    Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 22/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 11:32

    Juntada de Decisão

  • 13/08/2022 02:32

    Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 11/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 20:03

    Publicado Sentença em 21/07/2022.

  • 22/07/2022 20:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 20:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 08:16

    Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 20/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:05

    Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 23:02

    Decorrido prazo de Diretor da Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará em 12/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 19:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/07/2022 05:15

    Publicado Sentença em 15/07/2022.

  • 20/07/2022 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 06:14

    Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 13/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 10:16

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2022 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 17:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2022 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2022 05:16

    Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 22/06/2022 23:59.

  • 26/06/2022 03:44

    Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 21/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2022 13:14

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 13/06/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 08:22

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 13/06/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 11:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/06/2022 11:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/06/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 01:03

    Publicado Certidão em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 09/06/2022 00:10

    Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 18:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2022 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 04:14

    Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 06/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 02:29

    Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 31/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 02:01

    Publicado Certidão em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 27/05/2022 01:23

    Publicado Decisão em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 03:42

    Decorrido prazo de SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA em 16/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 09:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 18:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/04/2022 01:06

    Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 13/04/2022 00:03

    Publicado Decisão em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 11/04/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 08:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/04/2022 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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