25/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0900986-29.2023.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS/Importação] APELANTE: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA APELADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, COORDENADOR EXECUTIVO DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - CECOMT, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.

Belém/PA, 23 de julho de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE
23/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:23

Juntada de decisão
07/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
19/10/2024 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 04:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:50

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 29/08/2024 23:59.
17/09/2024 10:50

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 28/08/2024 23:59.
05/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:37

Juntada de Petição de apelação
07/08/2024 00:23

Publicado Sentença em 06/08/2024.
07/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
02/08/2024 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:35

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 10:14

Conclusos para julgamento
21/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/03/2024 09:10

Juntada de Certidão
08/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.
16/01/2024 09:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/12/2023 07:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:32

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:39

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:25

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 16:20

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 11:54

Expedição de Mandado.
23/11/2023 11:54

Expedição de Mandado.
23/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:29

Concedida a Medida Liminar
08/11/2023 09:16

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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