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TJTO - 0024416-97.2022.8.27.2729
Partes: SAVI COSMETICOS LTDA x DIRETOR - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: VINICIUS VIEIRA ALMEIDA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/06/2022
TJTO - 0049930-52.2022.8.27.2729
Partes: ROSEMARI BENEDETTI BAUMHARDT x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: JOSE PEDRO DA SILVA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 09/01/2023
TJTO - 0020839-14.2022.8.27.2729
Partes: INFRATEL INFRAESTRUTURA EM TELECOMUNICACOES LTDA x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: LUIZ ROBERTO ROMANO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 01/06/2022
TJTO - 0003261-04.2023.8.27.2729
Partes: PET LOVE x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 03/02/2023
TJTO - 0007661-61.2023.8.27.2729
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. e outros x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 07/01/2025
TJTO - 0007661-61.2023.8.27.2729
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 08/03/2023
TJTO - 0016608-41.2022.8.27.2729
Partes: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 28/05/2025
TJTO - 0016608-41.2022.8.27.2729
Partes: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 04/05/2022
TJTO - 0035807-49.2022.8.27.2729
Partes: CICAL MOTONAUTICA LTDA e outros x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: LEANDRO TOLEDO SALES
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/09/2022
TJTO - 0008063-64.2025.8.27.2700
Partes: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 22/05/2025