TJTO - 0003261-04.2023.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

PET LOVE

CNPJ: 10.864.846/0001-23

Advogados

DANILO ANDRADE MAIA

OAB: 07038/TO

CPF *24.***.*56-68

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 11/07/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5741809, Subguia 111957 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 65,25

  • 10/07/2025 14:46

    Protocolizada Petição

  • 04/07/2025 07:52

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 04/07/2025 07:51

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 03/07/2025 06:52

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 03/07/2025 06:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0003261-04.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: PET LOVEADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 26/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 02/07/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 02/07/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 26/06/2025 20:42

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

  • 26/06/2025 20:41

    Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Palmas

  • 26/06/2025 20:41

    Juntada - Certidão - PET LOVE

  • 26/06/2025 20:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/07/2025. Parte PET LOVE, Guia 5741809, Subguia 5518785. Fase de Conhecimento

  • 26/06/2025 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 20:41

    Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - PET LOVE - Guia 5741809 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento

  • 24/06/2025 15:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/06/2025 14:46

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

  • 24/06/2025 14:44

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 14:43

    Trânsito em Julgado

  • 19/06/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 05/06/2025 15:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/05/2025 00:22

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/05/2025 22:46

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 16/05/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 17:18

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

  • 13/05/2025 13:36

    Protocolizada Petição

  • 10/04/2025 13:56

    Conclusão para julgamento

  • 10/04/2025 13:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 10/04/2025 09:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/03/2025 00:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 27/03/2025 10:09

    Protocolizada Petição

  • 24/03/2025 11:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 24/03/2025 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/03/2025 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/03/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 12:35

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ

  • 23/10/2024 18:08

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00048398920238272700/TJTO

  • 21/11/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 06/11/2023 17:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 15:32

    Lavrada Certidão

  • 01/11/2023 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 19:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 27/10/2023 12:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC

  • 27/10/2023 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/10/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/10/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/10/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 18:04

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

  • 20/07/2023 13:07

    Conclusão para despacho

  • 20/07/2023 10:25

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 31/05/2023 15:16

    Conclusão para julgamento

  • 31/05/2023 11:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 31/05/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/05/2023 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 24/05/2023 17:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/04/2023 09:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 26/04/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 25/04/2023 18:15

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38

  • 19/04/2023 17:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 15:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 14/04/2023 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00048398920238272700/TJTO

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/04/2023 13:52

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2023 13:52

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 04/04/2023 13:48

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 03/04/2023 08:47

    Protocolizada Petição

  • 29/03/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/03/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/03/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 16:19

    Decisão - Outras Decisões

  • 27/03/2023 13:22

    Conclusão para despacho

  • 25/03/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 03/03/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/03/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 28/02/2023 16:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

  • 28/02/2023 16:36

    Lavrada Certidão

  • 27/02/2023 12:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/02/2023 17:32

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

  • 24/02/2023 17:30

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA

  • 24/02/2023 15:38

    Despacho - Mero expediente

  • 14/02/2023 20:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 14:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 14/02/2023 08:45

    Protocolizada Petição

  • 03/02/2023 13:47

    Conclusão para despacho

  • 03/02/2023 13:47

    Processo Corretamente Autuado

  • 03/02/2023 13:39

    Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível

  • 03/02/2023 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

  • 03/02/2023 12:28

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 03/02/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/02/2023 13:22

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 01/02/2023 16:33

    Lavrada Certidão

  • 01/02/2023 12:32

    Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal

  • 01/02/2023 12:32

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 01/02/2023 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 18:21

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 31/01/2023 14:43

    Conclusão para despacho

  • 30/01/2023 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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