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TJSP - 1041423-84.2025.8.26.0053
Partes: MARCELO MIGUEL e outros x DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA ESPECIALIZADA DO ITCMD
Advogado: ALEXANDRE KHURI MIGUEL
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 13/05/2025
TJSP - 1007183-69.2025.8.26.0053
Partes: MONICA DE FARIA FRANCO e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 04/02/2025
TJSP - 1065957-29.2024.8.26.0053
Partes: ESTER GIMENES CACHEFFO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Luiza Liarte
Ajuizamento: 31/03/2025
TJSP - 1065957-29.2024.8.26.0053
Partes: ESTER GIMENES CACHEFFO e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 06/09/2024
TJSP - 1021380-97.2023.8.26.0053
Partes: ESPOLIO DE DIRCEU HELIO ZACCHEU e outros x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO ESPECIALIZADO DO ITMCD DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DRT III CAPITAL e outros
Advogado: RICARDO CHAMMA RIBEIRO
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 18/04/2023
TJSP - 1089342-69.2025.8.26.0053
Partes: ERIK MARTINS SERNIK x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO ESPECIALIZADO DO ITCMD DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL III SP
Advogado: THAIS RIBEIRO BERNARDES CASADO e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 29/08/2025
TJSP - 1090616-68.2025.8.26.0053
Partes: MARIANA BOBROW e outros x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO ESPECIALIZADO DO ITCMD, DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL III SP
Advogado: MARCOS RIBEIRO BARBOSA e outros
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 01/09/2025
TJSP - 1067851-40.2024.8.26.0053
Partes: PATRICIA REGINA SARAIVA FIGUEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: LETICIA SARAIVA FIGUEIRA
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 13/09/2024
TJSP - 1027483-88.2024.8.26.0602
Partes: ALINE AMARAL SILVEIRA x DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ITCMD DE SAO PAULO e outros
Advogado: FERNANDO HENRIQUE PANONTIN
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Ajuizamento: 16/07/2024
TJSP - 1049013-15.2025.8.26.0053
Partes: CAROLINA PENTEADO GUERRA SILVA e outros x DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA ESPECIALIZADA DO ITCMD DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado: DENISE HELENA DA SILVA
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 02/06/2025