TJSP - 1027483-88.2024.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

ALINE AMARAL SILVEIRA

CPF *11.***.*64-48

Advogados

FERNANDO HENRIQUE PANONTIN

OAB: 472862/SP

CPF *99.***.*44-99

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ITCMD DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE SOROCABA - DRT 4

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 16:28

    Recebido o recurso

  • 19/09/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1027483-88.2024.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Aline Amaral Silveira - Impetrante: providenciar o encaminhamento do ofício retro expedido junto à autoridade impetrada (instruir com cópia da Sentença), por fim deverá comprovar o seu protocolo nestes autos no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB 472862/SP)

  • 27/08/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 13:07

    Ato ordinatório

  • 16/07/2025 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 13:57

    Recebido o recurso

  • 14/07/2025 18:15

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2025 19:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/06/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 13:46

    Concedida a Segurança

  • 05/03/2025 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/10/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 17:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/09/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 17:08

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/08/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:12

    Ato ordinatório

  • 31/07/2024 10:06

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 10:52

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 16:02

    Recebida a Petição Inicial

  • 16/07/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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