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TJMS - 0808547-17.2022.8.12.0001
Partes: BARRA PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JONATAS MARANGON GAUDENCIO e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/03/2022
TJMS - 0808547-17.2022.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x BARRA PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: JONATAS MARANGON GAUDENCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 10/07/2023
TJMS - 0800146-27.2023.8.12.0055
Partes: VICENTE MANFRON PELLISSARI x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PAULO RENATO TABORDA e outros
1ª instância - Sonora - Vara Unica
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMS - 0800146-27.2023.8.12.0055
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE SONORA x VICENTE MANFRON PELLISSARI e outros
Advogado: PAULO RENATO TABORDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 04/12/2024
TJMS - 0818355-46.2022.8.12.0001
Partes: NIKKEY COMERCIO DE COLCHOES LTDA x DELEGADO CHEFE DA RECEITA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DANILO LEMOS FREIRE e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 13/05/2022
TJMS - 0844384-02.2023.8.12.0001
Partes: DANICA SOLUCOES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/08/2023
TJMS - 0818355-46.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE x NIKKEY COMERCIO DE COLCHOES LTDA e outros
Advogado: DANILO LEMOS FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMS - 0806479-41.2015.8.12.0001
Partes: MINERACAO ORO YTE LTDA x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FRANCISCO DE MORAES PEREIRA LEITE
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 23/02/2015
TJRO - 5042893-60.2022.8.21.0010
Partes: CAMARA CULTURAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE NOVA PRATA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: VIRGILIO CESAR DE MELO
1ª instância - 2ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs
Ajuizamento: 21/10/2022
TJMS - 0806404-02.2015.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x SNR ROLAMENTOS DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: THAIS GASPAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/04/2019