TJMS - 0808547-17.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:29
Arquivado Definitivamente
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21/08/2023 10:39
Transitado em Julgado em #{data}
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08/08/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 15:30
Recebidos os autos
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31/07/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2023 16:35
Recebidos os autos
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26/07/2023 16:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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26/07/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 15:04
Juntada de Certidão
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26/07/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0808547-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Barra Papéis Indústria e Comércio Ltda Advogado: Jonatas Marangon Gaudencio (OAB: 138531/MG) Interessado: Delegado da Receita Estadual do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE ATO COATOR E OFENSA À LEI EM TESE - REJEITADAS - ICMS DIFAL - SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DA ALÍQUOTA ATÉ DEZEMBRO DE 2022 - OFENSA À ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL TRIBUTÁRIA - NÃO OCORRÊNCIA - STF - ADI 7.075/DF - DENEGAÇÃO DA ORDEM - SENTENÇA REFORMADA - CONTRA O PARECER - RECURSO DO RÉU E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS E PROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator .. -
25/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 18:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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21/07/2023 08:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/07/2023 15:38
Conclusos para decisão
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17/07/2023 11:58
INCONSISTENTE
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17/07/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 08:05
Recebidos os autos
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17/07/2023 08:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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17/07/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0808547-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Barra Papéis Indústria e Comércio Ltda Advogado: Jonatas Marangon Gaudencio (OAB: 138531/MG) Interessado: Delegado da Receita Estadual do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Vistos. À PGJ Campo Grande, 13 de julho de 2023 -
14/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 16:02
Juntada de Certidão
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13/07/2023 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/07/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 00:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/07/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0808547-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Barra Papéis Indústria e Comércio Ltda Advogado: Jonatas Marangon Gaudencio (OAB: 138531/MG) Interessado: Delegado da Receita Estadual do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 16:46
Conclusos para decisão
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10/07/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 16:46
Distribuído por sorteio
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10/07/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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