TJMS - 0844384-02.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

DANICA SOLUCOES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S.A.

CNPJ: 42.506.618/0001-78

Advogados

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

OAB: 36190/RS

CPF *82.***.*47-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0844384-02.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Agravado: Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S.A Advogado: Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: 36190/RS) Advogado: Laura de Oliveira Mello Figueiredo (OAB: 106757/RS) Interessado: Delegado da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/10/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0844384-02.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Dânica Soluções Termoisolantes Integradas S.A Advogado: Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: 36190/RS) Interessado: Delegado da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/05/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 12:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/05/2024 12:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/05/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 13:32

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2024 13:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/04/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 19:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/01/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 07:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:12

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 05/10/2023 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 15:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2023 08:45

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 16:46

    Juntada de Informações

  • 13/09/2023 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 08:35

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2023 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 24/08/2023 14:45

    Realizado cálculo de custas

  • 22/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/08/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 12:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/08/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:23

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:21

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2023 09:58

    Realizado cálculo de custas

  • 09/08/2023 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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