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TJSC - 5067207-53.2021.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ALAN VANDRE GRASSMANN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 16/12/2021
TJSC - 5015518-96.2023.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ALEXANDRO EDUARDO FERNANDES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/03/2023
TJSC - 5065376-96.2023.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CLAUDIA VILELA DE SOUZA LANGE e outros
Advogado: MIGUEL ANGELO SOAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/10/2023
TJSC - 5040901-86.2022.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA e outros
Advogado: RENAN CAIQUE ANDRADE CORREA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 31/07/2023
TJSC - 5027560-27.2021.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MTG HIDRO E ELETRICA LTDA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 31/07/2023
TJSC - 5028626-71.2023.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ALEXANDRO EDUARDO FERNANDES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 20/09/2023
TJMA - 0810994-08.2017.8.10.0001
Partes: EDUARDO ALEXANDRE FERNANDES x RESIDENCIAL GRAN PARK - PARQUE DAS AGUAS
Advogado: BRUNO ROCIO ROCHA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/04/2017
TJSP - 1004722-23.2018.8.26.0457
Partes: SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA x EDUARDO ALEXANDRE FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Cumulativa de Pirassununga
Ajuizamento: 12/12/2018
TJRJ - 0000169-49.2017.8.19.0078
Partes: EDUARDO ALEXANDRE VASCONCELOS FERNANDES e outros x DEBORA BASTOS DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara
Ajuizamento: 24/01/2017
TJMT - 1005657-48.2018.8.11.0015
Partes: VINICIUS RIBEIRO MOTA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: VINICIUS RIBEIRO MOTA
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/06/2018