TJSC - 5028626-71.2023.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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05/09/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 173
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04/09/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 153
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04/09/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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04/09/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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01/09/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
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29/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5028626-71.2023.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNRÉU: ALEXANDRO EDUARDO FERNANDESADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370)ADVOGADO(A): VANESSA SEIBERT (OAB SC059613)ADVOGADO(A): KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528)ADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 28/08/2025 - Ato ordinatório praticado -
28/08/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
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28/08/2025 19:05
Expedição de ofício - 1 carta
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28/08/2025 19:03
Expedição de ofício - 3 cartas
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28/08/2025 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO CARVALHO LAUS. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 18:53
Expedição de ofício
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28/08/2025 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 18:48
Expedição de ofício
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28/08/2025 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTO MOACIR LANSER. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/08/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEINZ CARLOS EBERHARDT. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/08/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO ROBERGE CAUSS. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/08/2025 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROBERTO DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/08/2025 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/08/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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22/08/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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22/08/2025 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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22/08/2025 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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14/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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13/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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12/08/2025 15:36
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 04/12/2025 14:00
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12/08/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 15:36
Decisão interlocutória
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26/05/2025 18:04
Conclusos para decisão
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26/05/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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26/05/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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13/05/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 139
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 139
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30/04/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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30/04/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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25/04/2025 13:02
Juntada de Certidão
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24/04/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 18:33
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/01/2025 12:27
Conclusos para decisão
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22/01/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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22/01/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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17/01/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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12/12/2024 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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12/12/2024 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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02/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 14:44
Despacho
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02/12/2024 12:49
Conclusos para decisão
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02/12/2024 12:49
Juntada de Certidão
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31/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/10/2024 11:15
Juntada de peças digitalizadas
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18/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/09/2024
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17/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/09/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024
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16/09/2024 16:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024
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26/08/2024 13:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para decisão - 23/08/2024 19:00:49)
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26/08/2024 09:33
Expedição de Edital
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26/08/2024 09:33
Expedição de Edital
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23/08/2024 10:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
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06/08/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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30/07/2024 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
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30/07/2024 15:20
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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30/07/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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30/07/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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26/07/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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26/07/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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25/07/2024 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 22:44
Juntada de Certidão
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25/07/2024 19:48
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/07/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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25/07/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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25/07/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 15:08
Decisão interlocutória
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24/07/2024 17:03
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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19/07/2024 15:11
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/07/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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17/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 13:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
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21/06/2024 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
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21/06/2024 12:57
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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20/06/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/06/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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11/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 13:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2024 13:44:18)
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10/06/2024 18:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
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16/05/2024 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
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16/05/2024 13:35
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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14/05/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/05/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/05/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 11:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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13/05/2024 11:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
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07/05/2024 16:16
Juntada de Certidão
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29/04/2024 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: THIAGO MURILO POFFO
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29/04/2024 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: THIAGO MURILO POFFO
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25/04/2024 19:02
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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25/04/2024 19:02
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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25/04/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/04/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/04/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 16:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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01/04/2024 16:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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27/03/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI (por substituição em 27/03/2024 12:24:04)
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27/03/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
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27/03/2024 12:17
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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27/03/2024 12:13
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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26/03/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/03/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/03/2024 14:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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19/03/2024 14:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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06/03/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/03/2024 08:14
Juntada de Petição - JOAO CARLOS FRANCESCHI (SC021172 - GELSON JOSÉ FRANCESCHI)
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01/03/2024 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: JESSICA FELIPPI
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01/03/2024 18:53
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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01/03/2024 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: JESSICA FELIPPI
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01/03/2024 18:49
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/02/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/02/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 15/02/2024 15:53:13)
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08/02/2024 11:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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08/02/2024 11:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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18/01/2024 22:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 18/01/2024
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09/01/2024 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
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09/01/2024 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: EDIVALDO KOTH
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09/01/2024 15:08
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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09/01/2024 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: EDIVALDO KOTH
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09/01/2024 15:06
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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09/01/2024 15:04
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/12/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/12/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/12/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2023 09:45
Juntada de Petição - ALEXANDRO EDUARDO FERNANDES (SC059613 - VANESSA SEIBERT / SC060528 - KALIANDRA CORREIA / SC033370 - PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY / SC019446 - RAFAEL FONSECA PIMENTEL)
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04/12/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/12/2023 19:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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16/11/2023 20:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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24/10/2023 13:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 24/10/2023
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23/10/2023 20:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 23/10/2023
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/10/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/10/2023 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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09/10/2023 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
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09/10/2023 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
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09/10/2023 18:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
09/10/2023 18:11
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
09/10/2023 18:10
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
09/10/2023 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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09/10/2023 18:07
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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09/10/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 17:56
Decisão interlocutória
-
04/10/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/09/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/09/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 14:09
Determinada a intimação
-
20/09/2023 15:37
Conclusos para decisão
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20/09/2023 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
-
19/09/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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