TJSC - 5015518-96.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
15/08/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/08/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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31/07/2023 16:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/07/2023 13:15
Retirado de pauta
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5015518-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ALEXANDRO EDUARDO FERNANDES (RÉU) AGRAVADO: CLEVERTON JOAO BATISTA (RÉU) AGRAVADO: GIVAGO ADRIANO RAMOS (RÉU) AGRAVADO: VALMOR RAMOS (RÉU) AGRAVADO: EVANDRO LUIZ SCHULER (RÉU) AGRAVADO: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA (RÉU) AGRAVADO: VALDAIR JOSE MATIAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS OECKSLER (OAB SC011773) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC039339) ADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
21/07/2023 18:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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21/07/2023 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/07/2023 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87
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01/07/2023 15:26
Juntada de Petição
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27/06/2023 10:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/05/2023 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2023 13:39
Juntada de Petição - VALDAIR JOSE MATIAS (SC011773 - JOSÉ CARLOS OECKSLER / SC012941 - CRISTIANO CARDOSO / SC039339 - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS)
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06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/05/2023 15:49
Juntada de Petição
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04/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18
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27/04/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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12/04/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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07/04/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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07/04/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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07/04/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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06/04/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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06/04/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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05/04/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2023 13:32
Expedição de ofício - 1 carta
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27/03/2023 13:31
Expedição de ofício - 1 carta
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27/03/2023 13:28
Expedição de ofício - 1 carta
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27/03/2023 13:24
Expedição de ofício - 1 carta
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27/03/2023 13:23
Expedição de ofício - 1 carta
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27/03/2023 13:21
Expedição de ofício - 1 carta
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27/03/2023 13:20
Expedição de ofício - 1 carta
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27/03/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2023 13:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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27/03/2023 13:02
Não Concedida a Medida Liminar
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17/03/2023 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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17/03/2023 14:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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