TJSC - 5067207-53.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN VANDRE GRASSMANN

CPF *74.***.*27-05

ALEXANDRO EDUARDO FERNANDES

CPF *33.***.*53-12

CIRO LUIZ WERNER

CPF *18.***.*40-53

DILTON GRASSMANN

CPF *81.***.*22-00

JEAN CARLOS NAUMANN

CPF *36.***.*80-63

JOSE CARLOS CIDRAL

CPF *09.***.*93-15

NEY DOS SANTOS

CPF *83.***.*26-53

ANDRESSA GRASSMANN FISCHER

CPF *86.***.*77-76

CLEVERTON JOAO BATISTA

CPF *70.***.*60-06

JANAINA ESPINDOLA MORAES MATTOS

CPF *36.***.*22-00

JOAO CARLOS FRANCESCHI

CPF *95.***.*10-04

MTG HIDRO E ELETRICA LTDA

CNPJ: 10.912.784/0001-88

VALDAIR JOSE MATIAS

CPF *93.***.*17-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 12:38

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 04/09/2023 06:26

    Custas Satisfeitas - Parte: VALDAIR JOSE MATIAS

  • 04/09/2023 06:26

    Custas Satisfeitas - Parte: NEY DOS SANTOS

  • 04/09/2023 06:26

    Custas Satisfeitas - Parte: MTG HIDRO E ELETRICA LTDA

  • 04/09/2023 06:26

    Custas Satisfeitas - Parte: JOSE CARLOS CIDRAL

  • 04/09/2023 06:26

    Custas Satisfeitas - Parte: JOAO CARLOS FRANCESCHI

  • 04/09/2023 06:26

    Custas Satisfeitas - Parte: JEAN CARLOS NAUMANN

  • 04/09/2023 06:26

    Custas Satisfeitas - Parte: JANAINA ESPINDOLA MORAES MATTOS

  • 04/09/2023 06:26

    Custas Satisfeitas - Parte: DILTON GRASSMANN

  • 04/09/2023 06:26

    Custas Satisfeitas - Parte: CLEVERTON JOAO BATISTA

  • 04/09/2023 06:26

    Custas Satisfeitas - Parte: CIRO LUIZ WERNER

  • 04/09/2023 06:26

    Custas Satisfeitas - Parte: ANDRESSA GRASSMANN FISCHER

  • 04/09/2023 06:26

    Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRO EDUARDO FERNANDES

  • 04/09/2023 06:26

    Custas Satisfeitas - Parte: ALAN VANDRE GRASSMANN

  • 04/09/2023 06:26

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/08/2023 14:40

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 29/08/2023 14:33

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 08/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67

  • 03/08/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/07/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68

  • 15/07/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2023 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 06/07/2023 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2023 15:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5067207-53.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ALAN VANDRE GRASSMANN (RÉU) AGRAVADO: ALEXANDRO EDUARDO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): JOCIMEIRY SCHROH (OAB SC016726) ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI (OAB SC008318) AGRAVADO: CIRO LUIZ WERNER (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC039339) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS OECKSLER (OAB SC011773) AGRAVADO: DILTON GRASSMANN (RÉU) ADVOGADO(A): Marilise Schmidt Martinez (OAB SC031368) AGRAVADO: JEAN CARLOS NAUMANN (RÉU) AGRAVADO: JOSE CARLOS CIDRAL (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DIEGO JANSEN (OAB SC023822) AGRAVADO: NEY DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC039339) AGRAVADO: ANDRESSA GRASSMANN FISCHER (RÉU) AGRAVADO: CLEVERTON JOAO BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DIEGO JANSEN (OAB SC023822) AGRAVADO: JANAINA ESPINDOLA MORAES MATTOS (RÉU) AGRAVADO: JOAO CARLOS FRANCESCHI (RÉU) AGRAVADO: MTG HIDRO E ELETRICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Marilise Schmidt Martinez (OAB SC031368) AGRAVADO: VALDAIR JOSE MATIAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS OECKSLER (OAB SC011773) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC039339) ADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 16/06/2023 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/06/2023 18:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 21/03/2023 14:26

    Retirado de pauta

  • 03/03/2023 11:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

  • 03/03/2023 11:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

  • 03/03/2023 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/03/2023 11:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 01/12/2022 20:30

    Juntada de Petição

  • 28/11/2022 07:57

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 26/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 25/11/2022 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 01/11/2022 19:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

  • 29/10/2022 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/10/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/10/2022 13:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 20/10/2022 13:00

    Despacho

  • 21/03/2022 16:42

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50275602720218240008/SC referente ao evento 172

  • 11/03/2022 08:42

    Juntada de Petição

  • 11/03/2022 08:40

    Juntada de Petição - NEY DOS SANTOS (SC039339 - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS)

  • 14/02/2022 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 12/02/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 11/02/2022 18:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

  • 11/02/2022 18:14

    Juntada de Petição

  • 11/02/2022 18:08

    Juntada de Petição - CLEVERTON JOAO BATISTA (SC023822 - RODRIGO DIEGO JANSEN)

  • 11/02/2022 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/02/2022 12:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 10/02/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/01/2022 16:49

    Juntada de Petição

  • 28/01/2022 16:49

    Juntada de Petição

  • 28/01/2022 16:49

    Juntada de Petição

  • 21/01/2022 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

  • 21/01/2022 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 13/01/2022 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 06/01/2022 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

  • 06/01/2022 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 31/12/2021 12:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

  • 31/12/2021 12:23

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 17/12/2021 18:55

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/12/2021 18:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/12/2021 18:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/12/2021 18:51

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/12/2021 18:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/12/2021 18:48

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/12/2021 18:47

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/12/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2021 17:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 17/12/2021 17:48

    Determinada a intimação

  • 16/12/2021 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 16/12/2021 18:41

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Número: 50670698620218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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