TJSC - 5065376-96.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRO EDUARDO FERNANDES

CPF *33.***.*53-12

CONSORCIO SIGA

CNPJ: 09.069.537/0001-82

CLAUDIA VILELA DE SOUZA LANGE

CPF *44.***.*75-90

MARIA LUISA LANGE

CPF *86.***.*22-09

NAPOLEAO BERNARDES NETO

CPF *38.***.*43-19

Advogados

MIGUEL ANGELO SOAR

OAB: 006699/SC

CPF *01.***.*64-20

ANDRE SCHMIDT JANNIS

OAB: 045529/SC

CPF *91.***.*93-19

EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN

OAB: 021087/SC

CPF *35.***.*48-02

MARCOS FEY PROBST

OAB: 020781/SC

CPF *32.***.*85-98

LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO

OAB: 041393/SC

CPF *74.***.*42-71

PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY

OAB: 033370/SC

CPF *59.***.*50-77

RAFAEL FONSECA PIMENTEL

OAB: 019446/SC

CPF *27.***.*69-07

VANESSA SEIBERT

OAB: 059613/SC

CPF *88.***.*77-46

ARANY GUSTAVO DE BRITO LAUTH

OAB: 007706/SC

CPF *21.***.*17-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 20:02

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 12:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 19/07/2024 11:55

    Custas Satisfeitas - Parte: NAPOLEAO BERNARDES NETO

  • 19/07/2024 11:55

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA LUISA LANGE

  • 19/07/2024 11:55

    Custas Satisfeitas - Parte: CONSORCIO SIGA

  • 19/07/2024 11:55

    Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIA VILELA DE SOUZA LANGE

  • 19/07/2024 11:55

    Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRO EDUARDO FERNANDES

  • 19/07/2024 11:55

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 10/07/2024 09:23

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 10/07/2024 09:22

    Transitado em Julgado

  • 10/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 12/06/2024 13:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 05/06/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 26/05/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 17/05/2024 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 17/05/2024 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 16/05/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 15/05/2024 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2024 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/05/2024 12:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/05/2024 12:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

  • 02/05/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/05/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/04/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 14:56

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 30/04/2024 14:23

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 30/04/2024 12:33

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 39

  • 15/04/2024 13:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5065376-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ALEXANDRO EDUARDO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) ADVOGADO(A): Rafael Fonseca Pimentel (OAB SC019446) ADVOGADO(A): VANESSA SEIBERT (OAB SC059613) AGRAVADO: CLAUDIA VILELA DE SOUZA LANGE (RÉU) ADVOGADO(A): ARANY GUSTAVO DE BRITO LAUTH (OAB SC007706) ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO SOAR (OAB SC006699) AGRAVADO: CONSORCIO SIGA (RÉU) AGRAVADO: MARIA LUISA LANGE (RÉU) ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO SOAR (OAB SC006699) ADVOGADO(A): ARANY GUSTAVO DE BRITO LAUTH (OAB SC007706) AGRAVADO: NAPOLEAO BERNARDES NETO (RÉU) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 11/04/2024 17:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

  • 11/04/2024 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/04/2024 17:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 03/04/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/04/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/04/2024 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 02/04/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 12:44

    Retirado de pauta

  • 02/04/2024 11:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 02/04/2024 11:22

    Despacho

  • 27/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5065376-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ALEXANDRO EDUARDO FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) ADVOGADO(A): Rafael Fonseca Pimentel (OAB SC019446) ADVOGADO(A): VANESSA SEIBERT (OAB SC059613) AGRAVADO: CLAUDIA VILELA DE SOUZA LANGE (RÉU) ADVOGADO(A): ARANY GUSTAVO DE BRITO LAUTH (OAB SC007706) ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO SOAR (OAB SC006699) AGRAVADO: CONSORCIO SIGA (RÉU) AGRAVADO: MARIA LUISA LANGE (RÉU) ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO SOAR (OAB SC006699) ADVOGADO(A): ARANY GUSTAVO DE BRITO LAUTH (OAB SC007706) AGRAVADO: NAPOLEAO BERNARDES NETO (RÉU) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 26/03/2024 18:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024

  • 26/03/2024 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/03/2024 18:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 19/03/2024 17:06

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 24/02/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/02/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 30/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 19/12/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 18/12/2023 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/12/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/12/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

  • 26/11/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/11/2023 13:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012143-68.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

  • 16/11/2023 19:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/11/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 18:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 16/11/2023 18:10

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/10/2023 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 30/10/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 12:30

    Alterado o assunto processual

  • 30/10/2023 09:33

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 27/10/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 27/10/2023 17:42

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 99 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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