16/09/2025 16:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50543754620258240000/TJSC
04/09/2025 09:26

Juntada de Petição
29/08/2025 17:36

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 973
29/08/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 973
29/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 930, 938 e 937
26/08/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 959
25/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 960
25/08/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 960
25/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 958, 959
25/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 927, 928, 929, 930, 931, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938
24/08/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 928 e 958
24/08/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 958
24/08/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 928
22/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 958, 959
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 927, 928, 929, 930, 931, 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938
21/08/2025 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 958, 959
21/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/08/2025 16:36

Sentença com Resolução de Mérito - Acordo de Não Persecução Cível - documento anexado ao processo 50543754620258240000/TJSC
21/08/2025 16:21

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5054375-46.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 926
21/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 939
21/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 939
21/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 934
21/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 934
21/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 931, 933 e 935
21/08/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 935
21/08/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 933
21/08/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 931
21/08/2025 14:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 21/08/2025 14:00. Refer. Evento 532
21/08/2025 14:49

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:32

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 927, 929, 932 e 936
21/08/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 936
21/08/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 932
21/08/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 929
21/08/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 927
21/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 840, 842 e 844
21/08/2025 12:29

Juntada de Petição
21/08/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 866 e 879
20/08/2025 14:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDAIR JOSE MATIAS - ARQUIVADO
20/08/2025 14:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEY DOS SANTOS - ARQUIVADO
20/08/2025 14:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS CIDRAL - ARQUIVADO
20/08/2025 14:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CIRO LUIZ WERNER - ARQUIVADO
20/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:10

Juntada de Petição
20/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 839, 847, 846, 868, 876, 875, 881, 889 e 888
20/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 889
19/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 871, 869, 873, 882, 884 e 886
19/08/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 886
19/08/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 884
19/08/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 882
19/08/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 873
19/08/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 869
19/08/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 871
19/08/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 865, 867, 870, 874, 878, 880, 883 e 887
19/08/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 887
19/08/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 883
19/08/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 880
19/08/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 878
19/08/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 874
19/08/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 870
19/08/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 867
19/08/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 865
19/08/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 877
19/08/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 890
19/08/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 890
19/08/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 877
19/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 887, 888, 889
18/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 843, 872 e 885
18/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 885
18/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 872
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2025 14:24

Despacho
18/08/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 859 - Juntada de certidão - 13/08/2025 13:24:39)
18/08/2025 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 861 - Juntada de certidão - 15/08/2025 13:59:30)
14/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 837
13/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 836, 838, 841 e 845
13/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847
12/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 848
12/08/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 848
12/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847
11/08/2025 16:52

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025 16:18

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025 15:25

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:35

Decisão interlocutória
11/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 768
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 768
07/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 817, 818, 819 e 821
07/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 817, 818, 819, 820, 821
06/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 812
06/08/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 812
06/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 817, 818, 819, 820, 821
05/08/2025 17:51

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:47

Juntada de Petição
05/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 820
05/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 820
05/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 817, 818, 819, 820, 821
05/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 774, 782 e 781
05/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO JUNIOR DO PRADO - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DARCI DA ROSA - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 13:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ROBERTO DA CRUZ - NORMAL
05/08/2025 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 809 - Juntada de certidão - 05/08/2025 13:31:05)
05/08/2025 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SCHEILA MURITA ZINK - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SABRINA LEITE KLUG - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HEINZ CARLOS EBERHARDT - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCINE BATISTI FOGGIATTO - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIELLE FERNANDA DEOLA - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAYTON ROBERTO AMARANTE - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ROBERTO DA CRUZ - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLA BEATRIZ NUSS - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BENTO MOACIR LANSER - EXCLUÍDA
05/08/2025 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON PEREIRA - EXCLUÍDA
05/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 775, 777 e 779
04/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 778
04/08/2025 12:59

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782
01/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 761 e 772
01/08/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 772
01/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 771, 773, 776 e 780
01/08/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 780
01/08/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 776
01/08/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 773
01/08/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 771
01/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782
31/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 783
31/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 783
31/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782
31/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:06

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2025 14:16

Expedição de ofício
25/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 761
24/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 761
23/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 761
23/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MTG HIDRO E ELETRICA LTDA - ARQUIVADO
23/07/2025 12:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO CARLOS FRANCESCHI - ARQUIVADO
23/07/2025 12:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DILTON GRASSMANN - ARQUIVADO
23/07/2025 12:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRESSA GRASSMANN FISCHER - ARQUIVADO
23/07/2025 12:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAN VANDRE GRASSMANN - ARQUIVADO
23/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 715
22/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 720 e 728
18/07/2025 17:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5054375-46.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 3
18/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 721, 724 e 726
17/07/2025 15:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50543754620258240000/TJSC
14/07/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 683, 691 e 692
14/07/2025 12:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 729 Número: 50543754620258240000/TJSC
14/07/2025 11:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10866694, Subguia 5681706 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
14/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 681 e 718
11/07/2025 18:03

Link para pagamento - Guia: 10866694, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5681706&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5681706</a>
11/07/2025 18:03

Juntada - Guia Gerada - VALDAIR JOSE MATIAS - Guia 10866694 - R$ 685,36
07/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 688
07/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 725
07/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 731
02/07/2025 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JANAINA ESPINDOLA MORAES MATTOS - EXCLUÍDA
02/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 717, 719, 722, 723 e 727
02/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 731
01/07/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 715
01/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 731
01/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5027560-27.2021.8.24.0008/SC RÉU: MTG HIDRO E ELETRICA LTDAADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: ALAN VANDRE GRASSMANNADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: ANDRESSA GRASSMANN FISCHERADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: DILTON GRASSMANNADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: JOAO CARLOS FRANCESCHIADVOGADO(A): GELSON JOSÉ FRANCESCHI (OAB SC021172)RÉU: VALDAIR JOSE MATIASADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS OECKSLER (OAB SC011773)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC039339)ADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)RÉU: JEAN CARLOS NAUMANNADVOGADO(A): RODRIGO DIEGO JANSEN (OAB SC023822)ADVOGADO(A): RAFAEL LEITE LOPES (OAB SC039440)RÉU: NEY DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC039339)ADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)RÉU: JOSE CARLOS CIDRALADVOGADO(A): RODRIGO DIEGO JANSEN (OAB SC023822)ADVOGADO(A): ALBERTO ROBERGE CAUSS (OAB SC025805)ADVOGADO(A): RAFAEL LEITE LOPES (OAB SC039440)RÉU: CLEVERTON JOAO BATISTAADVOGADO(A): RODRIGO DIEGO JANSEN (OAB SC023822)ADVOGADO(A): ALBERTO ROBERGE CAUSS (OAB SC025805)ADVOGADO(A): RAFAEL LEITE LOPES (OAB SC039440)RÉU: JANAINA ESPINDOLA MORAES MATTOSADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: CIRO LUIZ WERNERADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC039339)ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS OECKSLER (OAB SC011773)RÉU: ALEXANDRO EDUARDO FERNANDESADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face de MTG HIDRO E ELETRICA LTDA, ALAN VANDRE GRASSMANN, ANDRESSA GRASSMANN FISCHER, DILTON GRASSMANN, JOAO CARLOS FRANCESCHI, VALDAIR JOSE MATIAS, JEAN CARLOS NAUMANN, NEY DOS SANTOS, JOSE CARLOS CIDRAL, CLEVERTON JOAO BATISTA, JANAINA ESPINDOLA MORAES MATTOS, CIRO LUIZ WERNER e ALEXANDRO EDUARDO FERNANDES, devidamente qualificados.

As partes passivas Alan Vandré Grassmann, Andressa Grassmann, Dilton Grassmann, MTG Hidro e Elétrica Ltda., Janaína Espíndola Moraes Mattos, João Carlos Franceschi e Jean Carlos Naumann formularam Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público, razão pela qual o feito foi extinto com resolução do mérito em relação a eles (evento 617, DESPADEC1 e evento 679, DESPADEC1).

A parte passiva Janaína Espíndola Moraes Mattos requereu a correção do erro material constatado no evento 679, DESPADEC1, no qual este Juízo determinou o prosseguimento do feito em relação a ela (evento 706, PET1), com o que concordou o órgão ministerial (evento 711, PROMOÇÃO1).

O 2º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau informou a necessidade de recolhimento de emolumentos para cumprimento da ordem judicial de cancelamento da indisponibilidade de bens (evento 713, OFIC1).

Os autos vieram conclusos.

I - Corrijo o erro material encontrado na decisão proferida no evento 679, DESPADEC1 para determinar o prosseguimento do feito apenas em relação a Valdair José Matias, Ciro Luiz Werner, Alexandro Eduardo Fernandes, Ney dos Santos, José Carlos Cidral e Cleverton João Batista, excluindo-se Janaína Espíndola Moraes Mattos, em relação a quem o processo foi julgado em decorrência da formulação de acordo (evento 617, DESPADEC1).

Onde se lê: "III - Em relação às demais partes passivas, Valdair José Matias, Ciro Luiz Werner, Alexandro Eduardo Fernandes, Ney dos Santos, José Carlos Cidral, Cleverton João Batista, Janaína Espíndola Moraes Mattos, determino o prosseguimento do feito, conforme determinado no evento 517, DESPADEC1, observando-se que foi designada audiência para o dia 21.08.2025." Leia-se: III - Em relação às demais partes passivas, Valdair José Matias, Ciro Luiz Werner, Alexandro Eduardo Fernandes, Ney dos Santos, José Carlos Cidral e Cleverton João Batista determino o prosseguimento do feito, conforme determinado no evento 517, DESPADEC1, observando-se que foi designada audiência para o dia 21.08.2025.

Retifique-se o cadastro de partes no Sistema E-PROC.

II - Fica intimado o 2º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau para cumprir a ordem judicial determinada no evento 679, DESPADEC1 independente do recolhimento de emolumentos (evento 713, OFIC1), uma vez que se trata de ação civil pública na qual está prevista a isenção (art. 18 da Lei n. 7.347/85).

III - No mais, cumpra-se conforme determinado no evento 517, DESPADEC1.
30/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 730
30/06/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 730
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:39

Decisão interlocutória
30/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 700
27/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 687, 684 e 689
27/06/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 709
27/06/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 709
26/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 707 - Conclusos para decisão - 26/06/2025 17:15:48)
26/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 680, 682, 685, 686 e 690
23/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 693
23/06/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 693
23/06/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 700
23/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692
20/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
20/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/06/2025 14:32

Expedição de ofício
20/06/2025 14:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLOS NAUMANN - ARQUIVADO
20/06/2025 14:23

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2025 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 695 - Juntada de peças digitalizadas - 20/06/2025 14:12:13)
20/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692
20/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5027560-27.2021.8.24.0008/SCRÉU: MTG HIDRO E ELETRICA LTDAADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: ALAN VANDRE GRASSMANNADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: ANDRESSA GRASSMANN FISCHERADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: DILTON GRASSMANNADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: JOAO CARLOS FRANCESCHIADVOGADO(A): GELSON JOSÉ FRANCESCHI (OAB SC021172)RÉU: VALDAIR JOSE MATIASADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS OECKSLER (OAB SC011773)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC039339)ADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)RÉU: JEAN CARLOS NAUMANNADVOGADO(A): RODRIGO DIEGO JANSEN (OAB SC023822)ADVOGADO(A): RAFAEL LEITE LOPES (OAB SC039440)RÉU: NEY DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC039339)ADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)RÉU: JOSE CARLOS CIDRALADVOGADO(A): RODRIGO DIEGO JANSEN (OAB SC023822)ADVOGADO(A): ALBERTO ROBERGE CAUSS (OAB SC025805)ADVOGADO(A): RAFAEL LEITE LOPES (OAB SC039440)RÉU: CLEVERTON JOAO BATISTAADVOGADO(A): RODRIGO DIEGO JANSEN (OAB SC023822)ADVOGADO(A): ALBERTO ROBERGE CAUSS (OAB SC025805)ADVOGADO(A): RAFAEL LEITE LOPES (OAB SC039440)RÉU: JANAINA ESPINDOLA MORAES MATTOSADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: CIRO LUIZ WERNERADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC039339)ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS OECKSLER (OAB SC011773)RÉU: ALEXANDRO EDUARDO FERNANDESADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo de não persecução cível celebrado entre o Ministério Público e Jean Carlos Neumann para produzir seus jurídicos e legais efeitos e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea 'b', do CPC.

Liberem-se as restrições indicadas pelo Ministério Público no evento 670, PROMOÇÃO2.

Alterações necessárias no sistema E-PROC, pelo Cartório.

Serve a presente decisão interlocutória de mérito como título executivo judicial, conforme art. 515, inc.

III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 7.347/1995, art. 18, c/c CPC, art. 90, § 3º).
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:36

Decisão interlocutória
18/06/2025 12:53

Conclusos para decisão
18/06/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 622, 625, 627, 654, 651 e 656
16/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 621, 630, 629, 650, 658 e 659
13/06/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 648
03/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 626 e 655
03/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659
02/06/2025 15:45

Juntada de Petição
02/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 660
02/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 631
02/06/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 660
02/06/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 631
02/06/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 647, 649, 652, 653 e 657
02/06/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 657
02/06/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 653
02/06/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 652
02/06/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 649
02/06/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 647
02/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659
02/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5027560-27.2021.8.24.0008/SC RÉU: MTG HIDRO E ELETRICA LTDAADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: ALAN VANDRE GRASSMANNADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: ANDRESSA GRASSMANN FISCHERADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: DILTON GRASSMANNADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: JOAO CARLOS FRANCESCHIADVOGADO(A): GELSON JOSÉ FRANCESCHI (OAB SC021172)RÉU: VALDAIR JOSE MATIASADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS OECKSLER (OAB SC011773)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC039339)ADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)RÉU: JEAN CARLOS NAUMANNADVOGADO(A): RODRIGO DIEGO JANSEN (OAB SC023822)ADVOGADO(A): RAFAEL LEITE LOPES (OAB SC039440)RÉU: NEY DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC039339)ADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)RÉU: JOSE CARLOS CIDRALADVOGADO(A): RODRIGO DIEGO JANSEN (OAB SC023822)ADVOGADO(A): ALBERTO ROBERGE CAUSS (OAB SC025805)ADVOGADO(A): RAFAEL LEITE LOPES (OAB SC039440)RÉU: CLEVERTON JOAO BATISTAADVOGADO(A): RODRIGO DIEGO JANSEN (OAB SC023822)ADVOGADO(A): ALBERTO ROBERGE CAUSS (OAB SC025805)ADVOGADO(A): RAFAEL LEITE LOPES (OAB SC039440)RÉU: JANAINA ESPINDOLA MORAES MATTOSADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: CIRO LUIZ WERNERADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC039339)ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS OECKSLER (OAB SC011773)RÉU: ALEXANDRO EDUARDO FERNANDESADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face de MTG HIDRO E ELETRICA LTDA, ALAN VANDRE GRASSMANN, ANDRESSA GRASSMANN FISCHER, DILTON GRASSMANN, JOAO CARLOS FRANCESCHI, VALDAIR JOSE MATIAS, JEAN CARLOS NAUMANN, NEY DOS SANTOS, JOSE CARLOS CIDRAL, CLEVERTON JOAO BATISTA, JANAINA ESPINDOLA MORAES MATTOS, CIRO LUIZ WERNER e ALEXANDRO EDUARDO FERNANDES, devidamente qualificados.

A decisão proferida no evento 617, DESPADEC1, homologou o acordo de não persecução cível celebrado entre o Ministério Público e as partes Alan Vandré Grassmann, Andressa Grassmann, Dilton Grassmann, MTG Hidro e Elétrica Ltda., Janaína Espíndola Moraes Mattos e João Carlos Franceschi, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Em relação às demais partes passivas — Valdair José Matias, Ciro Luiz Werner, Alexandro Eduardo Fernandes, Jean Carlos Neumann, Ney dos Santos, José Carlos Cidral, Cleverton João Batista e Janaína Espíndola Moraes Mattos — determinou-se o regular prosseguimento do feito, conforme já deliberado no evento 517, DESPADEC1.

Sobreveio petição de Janaína Espíndola Moraes Mattos, por meio da qual postula a retificação da redação constante do item II da decisão proferida no evento 517, DESPADEC1, ao argumento de que celebrou acordo de não persecução cível (ANPC) com o Ministério Público e já cumpriu integralmente as obrigações pactuadas, razão pela qual o feito não deve prosseguir em relação à sua pessoa.

Os autos vieram conclusos. Compulsando os autos, verifica-se que, por equívoco, a decisão proferida no evento 517, DESPADEC1, mencionou que Janaína Espíndola Moraes Mattos celebrou acordo de não persecução cível com o Ministério Público e, por conseguinte, extinguiu o feito em relação à sua pessoa.

Contudo, no mesmo ato decisório, foi determinado o prosseguimento do feito também em relação à referida requerida, gerando contradição interna na decisão.

Assim, corrijo o erro material encontrado no item II da decisão proferida no evento 517, DESPADEC1.

Onde se lê: "II - Em relação às demais partes passivas, Valdair José Matias, Ciro Luiz Werner, Alexandro Eduardo Fernandes, Jean Carlos Neumann, Ney dos Santos, José Carlos Cidral, Cleverton João Batista, Janaína Espíndola Moraes Mattos, determino o prosseguimento do feito, conforme determinado no evento 517, DESPADEC1, observando-se que foi designada audiência para o dia 21.08.2025." Leia-se: "II - Em relação às demais partes passivas, Valdair José Matias, Ciro Luiz Werner, Alexandro Eduardo Fernandes, Jean Carlos Neumann, Ney dos Santos, José Carlos Cidral, Cleverton João Batista, determino o prosseguimento do feito, conforme determinado no evento 517, DESPADEC1, observando-se que foi designada audiência para o dia 21.08.2025." Intimem-se.
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:13

Decisão interlocutória
29/05/2025 09:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 564
28/05/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 619
28/05/2025 13:50

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630
27/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630
27/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5027560-27.2021.8.24.0008/SCRÉU: MTG HIDRO E ELETRICA LTDAADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: ALAN VANDRE GRASSMANNADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: ANDRESSA GRASSMANN FISCHERADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: DILTON GRASSMANNADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: JOAO CARLOS FRANCESCHIADVOGADO(A): GELSON JOSÉ FRANCESCHI (OAB SC021172)RÉU: VALDAIR JOSE MATIASADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS OECKSLER (OAB SC011773)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC039339)ADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)RÉU: JEAN CARLOS NAUMANNADVOGADO(A): RODRIGO DIEGO JANSEN (OAB SC023822)ADVOGADO(A): RAFAEL LEITE LOPES (OAB SC039440)RÉU: NEY DOS SANTOSADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC039339)ADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)RÉU: JOSE CARLOS CIDRALADVOGADO(A): RODRIGO DIEGO JANSEN (OAB SC023822)ADVOGADO(A): ALBERTO ROBERGE CAUSS (OAB SC025805)ADVOGADO(A): RAFAEL LEITE LOPES (OAB SC039440)RÉU: CLEVERTON JOAO BATISTAADVOGADO(A): RODRIGO DIEGO JANSEN (OAB SC023822)ADVOGADO(A): ALBERTO ROBERGE CAUSS (OAB SC025805)ADVOGADO(A): RAFAEL LEITE LOPES (OAB SC039440)RÉU: JANAINA ESPINDOLA MORAES MATTOSADVOGADO(A): MARILISE SCHMIDT MARTINEZ (OAB SC031368)RÉU: CIRO LUIZ WERNERADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC039339)ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS OECKSLER (OAB SC011773)RÉU: ALEXANDRO EDUARDO FERNANDESADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo de não persecução cível celebrado entre o Ministério Público e Alan Vandré Grassmann, Andressa Grassmann, Dilton Grassmann, MTG Hidro e Elétrica Ltda., Janaína Espíndola Moraes Mattos e João Carlos Franceschi para produzir seus jurídicos e legais efeitos e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea 'b', do CPC.

Libere-se a restrição de indisponibilidade dos veículos VW/Kombi, placa MJX1278; VW/Kombi, placa MJF3415; e VW/8.120 EURO, placa MEL4979, conforme requerido pelo órgão ministerial.

Alterações necessárias no sistema E-PROC, pelo Cartório.

Serve a presente decisao interlocutória de mérito como título executivo judicial, conforme art. 515, inc.

III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 7.347/1995, art. 18, c/c CPC, art. 90, § 3º).
26/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 599
26/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 624
26/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 624
26/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 618, 620, 623 e 628
26/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628
26/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 623
26/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 620
26/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 618
26/05/2025 15:39

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 526
20/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 521, 530 e 529
20/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 608
20/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 608
19/05/2025 15:29

Juntada de Petição
19/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 608
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599
16/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 608
16/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 16:32

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:14

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562
12/05/2025 16:23

Juntada de Petição
12/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531
10/05/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 546
09/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 536, 545 e 544
08/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 541 e 570
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 536, 541, 544, 545, 562 e 570
02/05/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546
28/04/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 518, 520, 523, 524, 528, 533, 535, 543, 538, 539, 566, 567, 571, 568 e 569
28/04/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569
28/04/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568
28/04/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571
28/04/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567
28/04/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
28/04/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539
28/04/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538
28/04/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543
28/04/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535
28/04/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 518, 520, 521, 523, 524, 526, 528, 529 e 530
26/04/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531
24/04/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 519 e 534
24/04/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534
24/04/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519
23/04/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 525, 522, 527, 537, 540 e 542
23/04/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542
23/04/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540
23/04/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537
23/04/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527
23/04/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522
23/04/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525
22/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:12

Expedição de ofício - 1 carta
22/04/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:05

Expedição de ofício
22/04/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DA CUNHA GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO JUNIOR DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANANIAS KORB. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHEILA MURITA ZINK. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA BEATRIZ NUSS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA LEITE KLUG. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCINE BATISTI FOGGIATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELLE FERNANDA DEOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAYTON ROBERTO AMARANTE. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTO MOACIR LANSER. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEINZ CARLOS EBERHARDT. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROBERTO DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 13:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 21/08/2025 14:00
16/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:27

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
20/03/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 504
13/03/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 499
12/03/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 494 e 502
12/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 467
11/03/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 491, 501, 493, 496 e 497
05/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 498, 500 e 495
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 491, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502 e 504
26/02/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503
26/02/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503
25/02/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492
25/02/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 462, 471 e 470
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 462, 467, 470 e 471
12/02/2025 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 438
11/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431
07/02/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 430, 432, 435, 440, 436, 459, 461, 464, 465 e 469
07/02/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469
07/02/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
07/02/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
07/02/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
07/02/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
06/02/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
06/02/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
05/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 466, 463 e 468
05/02/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468
05/02/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
05/02/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
05/02/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472
05/02/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 19:15

Decisão interlocutória
27/01/2025 08:37

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
27/01/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452
27/01/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
27/01/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
23/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:53

Juntada de Petição
17/01/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 433, 442 e 441
09/01/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 434, 437 e 439
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441 e 442
19/12/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443
19/12/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
19/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:51

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/11/2024 17:47

Conclusos para decisão
20/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407
19/11/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 402, 411 e 410
18/11/2024 21:07

Juntada de Petição
18/11/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 400, 404, 405 e 409
13/11/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 400, 402, 404, 405, 407, 409, 410, 411 e 413
05/11/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
05/11/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
01/11/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
01/11/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
01/11/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 403, 406 e 408
01/11/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
01/11/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
01/11/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
30/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375
29/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 381, 378 e 383
29/10/2024 14:38

Juntada de Petição
28/10/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374, 379 e 384
28/10/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
28/10/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
28/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 377, 386 e 385
28/10/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
14/10/2024 20:35

Juntada de Petição
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385 e 386
27/09/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
27/09/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
26/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:08

Decisão interlocutória
21/06/2024 12:26

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:20

Juntada de Petição
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359
12/06/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
11/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:01

Juntada de Petição
11/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337 e 341
03/06/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 333, 335, 338, 339 e 342
27/05/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
27/05/2024 13:31

Juntada de Petição
27/05/2024 13:21

Juntada de Petição
27/05/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
17/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 336, 344 e 343
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349, 333, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343 e 344
09/05/2024 09:37

Juntada de Petição
07/05/2024 14:08

Juntada de Petição - JEAN CARLOS NAUMANN (SC039440 - RAFAEL LEITE LOPES)
03/05/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
03/05/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
02/05/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/05/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 348 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 02/05/2024 16:02:19)
02/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
02/05/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
02/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 14:05

Decisão interlocutória
02/04/2024 17:51

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2023 20:47

Juntada de Petição
15/12/2023 16:02

Juntada de Petição
06/12/2023 19:22

Juntada de Petição
06/12/2023 19:22

Juntada de Petição
31/10/2023 17:10

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
31/10/2023 08:49

Juntada de Petição - JANAINA ESPINDOLA MORAES MATTOS (SC031368 - MARILISE SCHMIDT MARTINEZ)
13/10/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
06/10/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
04/10/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 21:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 312
03/10/2023 21:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 313 Data do cumprimento: 03/10/2023
29/09/2023 08:39

Juntada de Petição
26/09/2023 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313 Oficial: THIAGO GRETTER
26/09/2023 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
26/09/2023 15:46

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
26/09/2023 15:44

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
22/09/2023 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 308
21/09/2023 12:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008887-49.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 34
13/09/2023 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308 Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
13/09/2023 12:45

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
11/09/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
04/09/2023 12:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50672075320218240000/TJSC
18/08/2023 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
08/08/2023 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005770-74.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 3, 51, 67
31/07/2023 10:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
18/07/2023 17:01

Juntada de Petição
06/07/2023 15:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50672075320218240000/TJSC
12/06/2023 09:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057707420228240000/TJSC
12/06/2023 09:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057707420228240000/TJSC
07/06/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
06/06/2023 22:16

Juntada de Petição - ANDRESSA GRASSMANN FISCHER (SC031368 - MARILISE SCHMIDT MARTINEZ)
06/06/2023 14:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50623809620218240000/TJSC
06/06/2023 14:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50623809620218240000/TJSC
23/05/2023 11:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50263295220228240000/TJSC
22/05/2023 15:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50631647320218240000/TJSC
22/05/2023 15:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50627671420218240000/TJSC
26/04/2023 12:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 275 Data do cumprimento: 24/04/2023
20/04/2023 11:01

Juntada de Petição
20/04/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
31/03/2023 18:32

Juntada de Certidão
26/03/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
21/03/2023 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057707420228240000/TJSC
21/03/2023 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50263295220228240000/TJSC
21/03/2023 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50627671420218240000/TJSC
21/03/2023 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50623809620218240000/TJSC
21/03/2023 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50631647320218240000/TJSC
17/03/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 274
09/03/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275 Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
06/03/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274 Oficial: FABIANA DA SILVA
06/03/2023 18:47

Expedição de Mandado - BQECEMAN
06/03/2023 18:46

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
20/10/2022 13:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50672075320218240000/TJSC
06/10/2022 17:36

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50090641320228240008/SC
01/09/2022 14:14

Juntada de Petição
23/08/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
05/08/2022 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
27/07/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 15:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 266 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/07/2022 11:58

Juntada de Petição
15/07/2022 11:47

Juntada de Petição - JOAO CARLOS FRANCESCHI (SC021172 - GELSON JOSÉ FRANCESCHI)
14/07/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
14/07/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
14/07/2022 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 243
14/07/2022 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
14/07/2022 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
13/07/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240, 246 e 244
13/07/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
13/07/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
13/07/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
11/07/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
11/07/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
08/07/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242, 248 e 247
08/07/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
08/07/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
08/07/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
08/07/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/07/2022 12:43

Conclusos para julgamento
30/06/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
30/06/2022 17:14

Juntada de Petição
25/05/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
23/05/2022 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50263295220228240000/TJSC
18/05/2022 07:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178 Data do cumprimento: 17/05/2022
16/05/2022 22:05

Juntada de Petição
16/05/2022 14:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108874620228240000/TJSC
13/05/2022 16:47

Juntada de Petição
13/05/2022 13:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 224 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
12/05/2022 17:13

Juntada de Petição - NEY DOS SANTOS (SC012941 - CRISTIANO CARDOSO / SC039339 - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS)
12/05/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
11/05/2022 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
11/05/2022 08:45

Juntada de Petição
09/05/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205
06/05/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
06/05/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
02/05/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/04/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 167 e 168
20/04/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
19/04/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 169
06/04/2022 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179
03/04/2022 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185 Data do cumprimento: 03/04/2022
03/04/2022 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184
01/04/2022 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182
28/03/2022 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174
28/03/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169
27/03/2022 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175
27/03/2022 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 27/03/2022
26/03/2022 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
24/03/2022 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50090641320228240008
23/03/2022 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186 Data do cumprimento: 23/03/2022
23/03/2022 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177 Data do cumprimento: 23/03/2022
22/03/2022 20:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180
22/03/2022 20:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 181
22/03/2022 20:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183 Data do cumprimento: 22/03/2022
22/03/2022 20:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181 Data do cumprimento: 22/03/2022
21/03/2022 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
21/03/2022 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
21/03/2022 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: ALINE COSTELLA
21/03/2022 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
21/03/2022 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
21/03/2022 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
21/03/2022 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
21/03/2022 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
21/03/2022 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
21/03/2022 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
21/03/2022 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
21/03/2022 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
21/03/2022 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: NAIR HARDT
21/03/2022 17:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/03/2022 17:20

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/03/2022 17:20

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/03/2022 17:20

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/03/2022 17:20

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/03/2022 17:20

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/03/2022 17:20

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/03/2022 17:20

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/03/2022 17:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/03/2022 17:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/03/2022 17:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/03/2022 17:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/03/2022 17:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/03/2022 16:49

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2022 16:42

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50623809620218240000/TJSC, 50627671420218240000/TJSC, 50631647320218240000/TJSC, 50672075320218240000/TJSC, 50057707420228240000/TJSC
21/03/2022 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50631647320218240000/TJSC
17/03/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 17:19

Decisão interlocutória
15/03/2022 19:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50670698620218240000/TJSC
15/03/2022 16:01

Conclusos para decisão
11/03/2022 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108874620228240000/TJSC
08/03/2022 09:15

Juntada de Petição
07/03/2022 15:59

Juntada de Petição
07/03/2022 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50108874620228240000/TJSC
04/03/2022 15:15

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 148 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'
03/03/2022 17:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3102842, Subguia 1690995 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
01/03/2022 16:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3102842, Subguia 1690995
01/03/2022 16:59

Juntada - Guia Gerada - CLEVERTON JOAO BATISTA - Guia 3102842 - R$ 583,58
01/03/2022 16:52

Juntada de Petição - CLEVERTON JOAO BATISTA (SC023822 - RODRIGO DIEGO JANSEN)
24/02/2022 17:17

Juntada de Petição
14/02/2022 09:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057707420228240000/TJSC
11/02/2022 12:18

Juntada de Petição
11/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
10/02/2022 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50057707420228240000/TJSC
10/02/2022 17:31

Juntada de Petição
10/02/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/02/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/02/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/02/2022 17:15

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/01/2022 16:44

Juntada de Petição
27/01/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/01/2022 17:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50631647320218240000/TJSC
13/01/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/12/2021 18:01

Juntada de Petição
17/12/2021 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50672075320218240000/TJSC
17/12/2021 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50670698620218240000/TJSC
17/12/2021 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2825223, Subguia 1551944 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
17/12/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/12/2021 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/12/2021 18:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50672075320218240000/TJSC
16/12/2021 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/12/2021 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/12/2021 12:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50670698620218240000/TJSC
15/12/2021 17:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2825223, Subguia 1551944
15/12/2021 16:44

Juntada - Guia Gerada - MTG HIDRO E ELETRICA LTDA - Guia 2825223 - R$ 528,50
15/12/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/12/2021 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/12/2021 16:27

Juntada de Petição - MTG HIDRO E ELETRICA LTDA (SC031368 - MARILISE SCHMIDT MARTINEZ)
14/12/2021 10:34

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2021 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/12/2021 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:28:28). Refer. Evento 93
11/12/2021 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:28:28). Refer. Evento 92
11/12/2021 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:28:28). Refer. Evento 91
11/12/2021 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:28:28). Refer. Evento 90
11/12/2021 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:28:28). Refer. Evento 89
11/12/2021 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:28:28). Refer. Evento 88
10/12/2021 14:18

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2021 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/12/2021 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/12/2021 18:10

Juntada de peças digitalizadas
08/12/2021 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/12/2021 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/12/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:21

Decisão interlocutória
06/12/2021 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/12/2021 17:22

Juntada de Petição - CIRO LUIZ WERNER (SC011773 - JOSÉ CARLOS OECKSLER / SC061897 - MATHEUS ROBERTO REINKE FRANZ / SC012941 - CRISTIANO CARDOSO / SC039339 - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS)
06/12/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/12/2021 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/12/2021 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/12/2021 08:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
30/11/2021 17:25

Conclusos para decisão
30/11/2021 17:17

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2021 14:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50631647320218240000/TJSC
26/11/2021 11:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50627671420218240000/TJSC
26/11/2021 11:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50623809620218240000/TJSC
25/11/2021 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/11/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/11/2021 16:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50631647320218240000/TJSC
25/11/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/11/2021 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2706632, Subguia 1495681 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
25/11/2021 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2703453, Subguia 1493971 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
24/11/2021 23:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
24/11/2021 20:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
24/11/2021 20:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
24/11/2021 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 24/11/2021
24/11/2021 20:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 24/11/2021
24/11/2021 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2694159, Subguia 1489721 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
24/11/2021 14:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2706632, Subguia 1495681
24/11/2021 14:28

Juntada - Guia Gerada - VALDAIR JOSE MATIAS - Guia 2706632 - R$ 528,50
24/11/2021 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50627671420218240000/TJSC
24/11/2021 12:53

Juntada de Petição
24/11/2021 09:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2703453, Subguia 1493971
24/11/2021 09:16

Juntada - Guia Gerada - DILTON GRASSMANN - Guia 2703453 - R$ 528,50
23/11/2021 14:43

Juntada de Petição
23/11/2021 10:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50623809620218240000/TJSC
23/11/2021 10:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2694159, Subguia 1489721
23/11/2021 10:02

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRO EDUARDO FERNANDES - Guia 2694159 - R$ 528,50
19/11/2021 18:23

Juntada de Petição
18/11/2021 11:43

Juntada de Petição - JOSE CARLOS CIDRAL (SC023822 - RODRIGO DIEGO JANSEN)
17/11/2021 12:51

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2021 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
16/11/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/11/2021 23:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
13/11/2021 22:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
13/11/2021 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 13/11/2021
12/11/2021 18:13

Juntada de Petição - VALDAIR JOSE MATIAS (SC011773 - JOSÉ CARLOS OECKSLER / SC012941 - CRISTIANO CARDOSO / SC039339 - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS)
12/11/2021 12:15

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública Cível PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
11/11/2021 21:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
10/11/2021 14:29

Juntada de Petição
05/11/2021 16:34

Juntada de Petição
04/11/2021 19:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 04/11/2021
03/11/2021 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 01/11/2021
02/11/2021 09:05

Juntada de Petição - DILTON GRASSMANN (SC031368 - MARILISE SCHMIDT MARTINEZ)
31/10/2021 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/10/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
29/10/2021 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
29/10/2021 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: THIAGO GRETTER
29/10/2021 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
29/10/2021 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
29/10/2021 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
29/10/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
29/10/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
29/10/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
29/10/2021 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: THIAGO GRETTER
29/10/2021 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: THIAGO GRETTER
29/10/2021 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: THIAGO GRETTER
29/10/2021 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: THIAGO GRETTER
29/10/2021 16:25

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/10/2021 16:25

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/10/2021 16:25

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/10/2021 16:25

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/10/2021 16:25

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/10/2021 16:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/10/2021 16:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/10/2021 16:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/10/2021 16:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/10/2021 16:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/10/2021 16:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/10/2021 16:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/10/2021 16:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/10/2021 14:32

Juntada de Certidão
29/10/2021 13:51

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2021 12:59

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2021 11:14

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2021 15:50

Juntada de Petição - ALEXANDRO EDUARDO FERNANDES (SC008318 - DENIO ALEXANDRE SCOTTINI)
26/10/2021 15:46

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 19:00

Concedida em parte a Medida Liminar
17/08/2021 13:15

Juntada de Petição
16/08/2021 17:13

Juntada de Petição
16/08/2021 17:01

Juntada de Petição
16/08/2021 16:56

Juntada de Petição
16/08/2021 16:48

Juntada de Petição
16/08/2021 11:16

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 17:50

Juntada de Petição
13/08/2021 17:35

Juntada de Petição
13/08/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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