21/07/2025 20:25

Baixa Definitiva
07/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.941,09
03/07/2025 18:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 03/07/2025 17:53:13
02/07/2025 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/07/2025 16:00

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
30/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75
23/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 75, 73 e 72
23/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007858-97.2024.8.24.0135/SC AUTOR: THOMAS GIOVANI DOS SANTOSADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)AUTOR: SUELEN JANETE MIANESADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)AUTOR: FRANCIELE CRISTINA ROSSIADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)AUTOR: DION LENON DE OLIVEIRA MIANESADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Diante do depósito do valor da condenação, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada, observando-se eventual retenção tributária, se houver, na forma da lei.

Após isso, efetivadas as formalidades legais, arquivem-se.

Cumpra-se.
20/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:37

Decisão interlocutória
17/06/2025 15:46

Conclusos para decisão
17/06/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007858-97.2024.8.24.0135/SCRELATOR: MARCUS VINICIUS VON BITTENCOURTAUTOR: THOMAS GIOVANI DOS SANTOSADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)AUTOR: SUELEN JANETE MIANESADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)AUTOR: FRANCIELE CRISTINA ROSSIADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)AUTOR: DION LENON DE OLIVEIRA MIANESADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 12/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 57 e 56
12/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
12/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.869,71
02/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 49, 48 e 47
02/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51
30/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007858-97.2024.8.24.0135/SCAUTOR: THOMAS GIOVANI DOS SANTOSADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)AUTOR: SUELEN JANETE MIANESADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)AUTOR: FRANCIELE CRISTINA ROSSIADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)AUTOR: DION LENON DE OLIVEIRA MIANESADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)ADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAAssim, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, para condenar a Ré, fundamentado no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ao pagamento de indenização por: a) danos materiais, no importe de R$ 295,98 (duzentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos) em favor da Autora ?SUELEN JANETE MIANES? e de R$ 303,59 (trezentos e três reais e cinquenta e nove centavos) em favor da Autora ?FRANCIELE CRISTINA ROSSI?, com correção monetária pelo INPC a partir do desembolso e juros de mora mensais de 1% (um por cento) a partir da citação, respeitados os critérios estabelecidos pela Lei n. 14.905/24 a partir de sua vigência (30/08/2024), conforme Provimento CGJ n. 24 de 21/08/2024; b) danos morais, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor, com correção monetária a partir desta sentença (arbitramento) e de juros de mora a partir da citação.

Quanto aos índices e critérios a serem aplicados sobre os consectários legais, determino a utilização do INPC para a correção monetária e a aplicação de 1% (um por cento) ao mês para juros de mora até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 (sessenta) dias de sua publicação, na data de 01/07/2024, a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária) para fins de juros moratórios.

Sem custas processuais e honorários de sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:09

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 14:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:53

Juntada de Petição
04/02/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/01/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/01/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 33, 32 e 31
19/01/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/01/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/01/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/01/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:42

Determinada a intimação
17/01/2025 17:07

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:07

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 19/02/2025 14:30. Refer. Evento 13
09/12/2024 16:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
28/11/2024 14:11

Juntada de Petição
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16, 15 e 14
24/10/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/10/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/10/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:55

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 104 - Conciliador - 19/02/2025 14:30
17/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 7 e 6
17/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:15

Determinada a citação
16/09/2024 18:46

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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