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TJMA - 0055987-14.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/12/2013
TJMA - 0000435-30.2014.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/01/2014
TJMA - 0055995-88.2013.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/12/2013
TJMA - 0045464-74.2012.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ANTONIO DE PADUA CORTEZ MOREIRA JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2012
TJMA - 0055969-90.2013.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM e outros
Advogado: ELLEN NAZARETH FURTADO DE A. FURTADO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/12/2013
TJMA - 0045459-52.2012.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 30/01/2025
TJMA - 0045459-52.2012.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ANTONIO DE PADUA MOREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2012
TJMA - 0045461-22.2012.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ANTONIO DE PADUA CORTEZ MOREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2012
TJMA - 0047569-87.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM
Advogado: ELLEN NAZARETH FURTADO DE AMORIM RIBEIRO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/10/2013
TJMA - 0039691-48.2012.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM e outros
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 11/09/2023