18/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:28

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:01

Juntada de Certidão
21/07/2025 18:40

Juntada de petição
15/07/2025 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2025 16:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 23/05/2025 23:59.
04/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/04/2025.
04/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2025 16:12

Juntada de termo
04/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:35

Juntada de petição
23/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:00

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:02

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 11:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
08/11/2024 14:41

Juntada de petição
07/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:31

Juntada de petição
05/11/2024 13:30

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:42

Juntada de petição
29/10/2024 11:45

Juntada de diligência
29/10/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:45

Juntada de diligência
25/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:02

Juntada de termo
20/10/2024 12:13

Decorrido prazo de IRANY BARROSO DE OLIVEIRA FILHO em 16/10/2024 23:59.
13/10/2024 20:35

Juntada de diligência
13/10/2024 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 20:35

Juntada de diligência
05/10/2024 00:24

Decorrido prazo de ERISVALDO AMÂNCIO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:14

Juntada de diligência
03/10/2024 14:14

Juntada de diligência
30/09/2024 15:48

Juntada de termo
28/09/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 20:51

Juntada de diligência
27/09/2024 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 20:51

Juntada de diligência
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DOS REMÉDIOS B. CASTRO DE MELLO em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 09:42

Juntada de diligência
23/09/2024 09:42

Mandado devolvido dependência
23/09/2024 09:42

Juntada de diligência
20/09/2024 11:26

Juntada de diligência
20/09/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 11:26

Juntada de diligência
20/09/2024 04:38

Decorrido prazo de MARIA DOS REMÉDIOS B. CASTRO DE MELLO em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 06:16

Decorrido prazo de BENTO LIMA SILVA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 05:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:57

Juntada de diligência
17/09/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 16:57

Juntada de diligência
16/09/2024 12:25

Juntada de Ofício
13/09/2024 13:56

Juntada de diligência
13/09/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 13:56

Juntada de diligência
11/09/2024 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:37

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 15:23

Juntada de petição
10/09/2024 14:24

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:23

Juntada de Mandado
10/09/2024 14:20

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:18

Juntada de Mandado
10/09/2024 14:17

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:17

Juntada de Mandado
10/09/2024 14:14

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:13

Juntada de Mandado
09/09/2024 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 11:53

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
09/09/2024 11:53

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
09/09/2024 11:52

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 11:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
06/09/2024 14:01

Juntada de diligência
06/09/2024 14:01

Juntada de diligência
05/09/2024 05:13

Decorrido prazo de CLEIMAR DINIZ DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 04:41

Decorrido prazo de MARIA DOS REMÉDIOS B. CASTRO DE MELLO em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:18

Juntada de diligência
03/09/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 12:18

Juntada de diligência
03/09/2024 10:17

Decorrido prazo de BENTO LIMA SILVA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:16

Juntada de diligência
02/09/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 11:16

Juntada de diligência
31/08/2024 00:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:58

Decorrido prazo de ROSEMARY APARECIDA BRANDAO DA COSTA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 10:58

Juntada de diligência
30/08/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:57

Juntada de diligência
30/08/2024 10:57

Juntada de diligência
30/08/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:57

Juntada de diligência
30/08/2024 03:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 13:46

Juntada de diligência
29/08/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:46

Juntada de diligência
28/08/2024 14:57

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:50

Juntada de petição
27/08/2024 18:06

Juntada de diligência
27/08/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 18:06

Juntada de diligência
23/08/2024 04:15

Decorrido prazo de BENTO LIMA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 17:17

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:15

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:09

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:35

Juntada de petição
22/08/2024 13:33

Expedição de Mandado.
21/08/2024 18:32

Expedição de Mandado.
21/08/2024 18:29

Expedição de Mandado.
21/08/2024 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 18:04

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
21/08/2024 05:54

Decorrido prazo de IRANY BARROSO DE OLIVEIRA FILHO em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:34

Outras Decisões
19/08/2024 15:11

Juntada de diligência
19/08/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:11

Juntada de diligência
17/08/2024 00:58

Decorrido prazo de ERISVALDO AMÂNCIO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 04:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:33

Juntada de diligência
13/08/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 11:33

Juntada de diligência
13/08/2024 09:23

Juntada de diligência
13/08/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 09:23

Juntada de diligência
12/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:44

Expedição de Mandado.
07/08/2024 17:44

Expedição de Mandado.
07/08/2024 12:31

Juntada de petição
07/08/2024 01:20

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:45

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:02

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:02

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:02

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024 11:46

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
05/08/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:26

Conclusos para julgamento
07/06/2024 09:18

Juntada de petição
26/04/2024 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2024 15:21

Juntada de ato ordinatório
26/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:11

Juntada de petição
01/04/2024 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
07/02/2024 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
26/01/2024 11:21

Juntada de petição
08/01/2024 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2024 12:06

Juntada de termo
14/12/2023 08:28

Juntada de termo
12/12/2023 11:54

Juntada de Ofício
24/07/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:26

Conclusos para julgamento
11/07/2023 11:16

Juntada de petição
02/06/2023 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:08

Conclusos para despacho
08/02/2023 18:08

Juntada de Certidão
08/01/2023 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 06/10/2022 23:59.
02/12/2022 21:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 28/09/2022 23:59.
20/09/2022 08:15

Publicado Intimação em 14/09/2022.
20/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0045464-74.2012.8.10.0001 AUTOR: ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO DE PADUA CORTEZ MOREIRA JUNIOR - MA7261 REU: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, além das já carreadas aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, especificando-as, em caso positivo, e identificando os pontos controvertidos a serem resolvidos.

São Luís, 29 de agosto de 2022.

Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
12/09/2022 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:29

Conclusos para despacho
15/09/2021 13:29

Juntada de Certidão
03/09/2021 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 19/08/2021 23:59.
11/08/2021 06:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 06:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA MARANHENSE - PROSFAM em 10/08/2021 23:59.
03/08/2021 20:46

Publicado Intimação em 03/08/2021.
03/08/2021 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
01/08/2021 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2021 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2021 09:39

Juntada de Certidão
10/04/2021 03:10

Recebidos os autos
10/04/2021 03:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2012

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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